Manifesto do Movimento Humanismo e Democracia

As Transformações
da Humanidade e
o Papel do Brasil
 Abril de 1992

Mudam os tempos, mudam-se as vontades
Muda-se o ser, muda-se a confiança
Porque tudo é composto de mudança
Tomando sempre novas qualidades ...
Camões

Apresentação

Há cinco anos – precisamente em abril de 1992 – um pequeno grupo de cidadãos em São Paulo criava o MHD - Movimento Humanismo e Democracia. Na ocasião, foi divulgado um manifesto – As transformações da humanidade e o papel do Brasil – que consubstanciava um princípio de visão própria do movimento em relação à crise estrutural que afeta a humanidade e as transformações conduzidas pela revolução tecnológica e o seu impacto para a vida política e social brasileira. O manifesto era, e ainda é, uma convocação para a reflexão, para o estudo e para o debate a todos aqueles cuja formação intelectual ou atividade profissional e política pode contribuir para a consolidação de um "novo pensamento humanista".

Passados cinco anos, o desenrolar dos acontecimentos não somente vem confirmando a maior parte das premissas e afirmações contidas no manifesto, como também – embora não provocadas por ele, obviamente – aceleram-se, em toda parte, os debates sobre algumas das questões ali levantadas, mormente sobre o desemprego e a qualificação do trabalho, assuntos já objeto de estudos mais profundos por intelectuais de diversos quadrantes, sobretudo europeus. Contudo, a perspectiva que o manifesto pretende transmitir como uma provocação ao debate e à teorização de um pensamento politicamente organizado é a de uma visão global, no espaço geográfico do planeta e no tempo geral da História.

Assim, pois, pela pertinência e atualidade das questões que o manifesto do MHD aborda (num tempo em que as idéias rapidamente envelhecem, embora o debate mal tenha começado), divulgamos esta segunda edição do documento, numa continuidade provocativa ao estudo e à pesquisa, em busca da superação dos elementos de barbárie que ainda estão presentes na sociedade e que emperram o salto para uma civilização superior que o saber humano – com o avanço da ciência e da técnica – pode dar. O MHD, iniciado em São Paulo e contando com um núcleo já formado em Belo Horizonte e outro se estruturando em Florianópolis, está "aberto às mais diversas manifestações do pensamento democrático".

São Paulo, abril de 1997

A Revolução do Conhecimento
e as Transformações Sociais

Introdução

É sabido que a estrutura econômica condiciona e determina de modo preponderante (porém não exclusivo) as relações sociais.

Quando essa estrutura sofre mudanças profundas, alteram-se as relações de produção, acumulam-se novos conhecimentos, surgem nova consciência social e a necessidade de transformações na superestrutura político-jurídica da sociedade. No entanto, embora se conheça bem esse processo histórico, poucos se dão conta da profundidade e do alcance das mudanças durante o período em que são gestadas e desenvolvidas.

Pois a humanidade está vivendo um momento histórico de transformações profundas e aceleradas.

Até há bem pouco tempo, as mudanças levavam anos para atingir e afetar a vida de todos. São exemplos disso a luz elétrica, o abastecimento de água, o sistema de esgotos, o telefone, o automóvel, o rádio, etc.. Porém, esses mesmos fatores acumulados como conhecimento e transformados em valores universais, num espaço de tempo menor que um século, o que por si só já é uma característica singular em relação ao passado. No entanto, a esses elementos que transformaram a realidade social do século XX, vem agora sobrepor-se nova revolução tecnológica – a cibernética –, cuja característica é a precipitação de fatores de transformação instantânea da vida econômica e social.

A crise atual

A aceleração cada vez mais intensa das conquistas científicas atuais e do desenvolvimento tecnológico exigiria que as transformações, tanto das relações de produção, quanto da consciência social e da organização política se operassem na mesma intensidade. Tal porém não ocorre, porque as reações do comportamento social imprimem um movimento mais lento ao seu próprio desenvolvimento. Geram-se agudas contradições; as sociedades, de um modo geral, face à rapidez das mudanças, vivem em constante estado de ruptura. As suas estruturas econômicas são abaladas e vários setores se esfacelam. As estruturas sociais não subsistem por serem decorrentes daquelas. Estarão em crise permanente, enquanto o processo de transformação não se concluir, com a construção de uma nova sociedade. Como este é um processo atual e global, que abala as estruturas gerais da humanidade, embora existam bolsões privilegiados, a crise torna-se comum a todos os povos, porém com facetas diversas e pelo menos duas conseqüências:

a) de um lado, a contradição entre a revolução realizada na base da produção econômica e o conservadorismo sócio-cultural;

b) de outro, o distanciamento entre os centros avançados e as nações subdesenvolvidas, que amplia a sua dependência e aprofunda a sua crise interna. Dupla dependência: do capital e do conhecimento científico. E numa época em que, sem conhecimento científico e tecnológico, nenhum país se desenvolve.

A crise atual, verdadeira revolução universal pelas suas dimensões, expressa-se em três situações distintas:

1) a crise específica dos países desenvolvidos, nos quais crescem, simultaneamente, a riqueza e o desemprego estrutural;

2) o desaparecimento do campo socialista liderado pela União Soviética, com o reconhecimento de uma hegemonia instável das nações capitalistas desenvolvidas;

3) alterações na ordem política internacional.

Nesse quadro é natural a crise das ideologias, que tardam em perceber o alcance da revolução tecnológica dentro de um modelo econômico mundial hegemônico, que estabelece o desemprego como elemento estrutural, num permanente estado de tensão social, reduzindo os grupos humanos à margem da produção à condição de pensionados da ração mínima de sobrevivência, mascarando assim a existência de uma casta de subumanos.

Como também é natural, por contraditório que pareça, que diante de avalanches de novos e sofisticados bens, trazidos pela moderna indústria, somados à intensidade das informações que os meios de comunicação divulgam diariamente, abalando os conceitos e os valores culturais arraigados na consciência popular, surjam nas mais diferentes sociedades tendências conservadoras que se imaginava fossem ultrapassadas neste final de século.

Tais são o aumento da religiosidade nos seus aspectos mais primitivos e a manifestação agressiva de nacionalismos – etnias cujos conflitos históricos não foram superados. Essas manifestações preenchem momentaneamente o vazio deixado pela queda das ideologias e pela descrença nos valores éticos da ação política, que ainda não puderam responder (tanto a ideologia quanto a ação política) aos desafios dos novos tempos, em razão do descompasso existente entre a concepção filosófica de poder, a sua estrutura orgânica e a nova ordem econômica em gestação, cujos fatores transformantes já estão estabelecidos.

Claro que essas manifestações têm um caráter extremamente difuso, com raízes históricas e razões de ordem psicológica, mas penetram as relações sociais nos seus diferentes aspectos e nas mais diferentes regiões do planeta.

O Estado e a democracia

A nova revolução industrial, pela sua profundidade na alteração das relações de produção – conjugada com a universalização da cultura e do conhecimento, com a rapidez das comunicações –, vem colocar situações e questões novas no organismo social, cujas interpretação e conceituação estão ainda por ser feitas, tanto pela intelectualidade como pelas organizações políticas. Nada mais natural que sejam revistas velhas noções de nação, de Estado, de democracia. Nada mais natural que indagações se formulem sobre conceitos que correram a época moderna e os tempos atuais: como serão concebidas as classes sociais e suas relações? Que configuração terão, ou serão meros estamentos? Qual o seu componente na ordem do poder? Ou, então, como ficarão a nova divisão social do trabalho e os segmentos dela resultantes?

Os elementos conjunturais que afetam a vida presente são expressão da crise estrutural. Identificam o fim de uma era, iniciada com a ascensão do capitalismo e marcada pela surgimento dos Estados nacionais, pelo colonialismo, pelas lutas operárias e de libertação nacional, e pela experiência do socialismo estatizante. No entanto, a nova era histórica não está ainda claramente definida. Ainda estão sendo gestados os novos elementos sociais e os valores morais da nova civilização, ou seja, de uma nova consciência política e cultural. Porém, esta é uma revolução universal, cujos ingredientes podem alterar a continuidade da história humana, porque atingem o fundamento central sobre o qual erigiu-se a civilização desde os seus primórdios. A civilização desenvolveu-se tendo como suporte o trabalho humano, isto é, a energia humana como fator direto e elementar da produção. O capitalismo dela se nutriu. Nem mesmo a proposição socialista deixou de sacramentar o trabalho do homem, quando propunha que de cada um conforme a sua potencialidade, e a cada um conforme a sua produtividade .

Esta relação basilar – energia humana/produção econômica – não foi significativamente alterada pelas primeiras máquinas até o advento da informática e da robótica. Agora este eixo começa a ser deslocado. A energia humana como fator direto da produção perde importância e passa a ser elemento complementar à capacidade produtiva da máquina informatizada. Emerge ao homem a função deliberativa ou administrativa do processo econômico. E este processo econômico de alta produtividade não depende mais da energia humana direta e concentrada de milhares ou de milhões de indivíduos – levando em conta as necessidades globais do planeta. O esforço humano direto passa ser residual no conjunto das forças produtivas. Ou seja, o trabalho humano como fator de produtividade deixa de ser fundamental para a sobrevivência da humanidade ou para o desenvolvimento da civilização. Conseqüentemente, a sociedade não poderá mais erigir-se tendo como fundamento a energia humana como fator direto de produção. Da mesma forma, também, o direito de cada indivíduo à sobrevivência e ao usofruto da civilização não poderá mais estar subordinado à alocação da sua força de trabalho, sob pena da exclusão cruel de milhões de seres em todo o mundo – ou do retorno à barbárie. Portanto, as relações de produção e, em conseqüência, as relações sociais terão agora que ser de outra ordem.

Organizar esta nova sociedade passa a ser tarefa eminentemente política. Sem dúvida, esta ação tem o mesmo conteúdo inovador da revolução científica e tecnológica. A apropriação social desta revolução será o fulcro do embate político das próximas décadas. Impõe-se, portanto, a retomada do pensamento dialético, para colocá-lo na vanguarda deste processo transformador. Será preciso rever conceitos ou formular novos, capazes de embasar uma teoria política apropriada aos novos tempos, e de desdobrar-se na ação e chegar ao poder, reformando o Estado e o seu instrumental jurídico, necessários para o ordenamento da nova sociedade, dentro da qual a democracia deve ser um valor cultural em permanente evolução.

Para esta tarefa são chamados todos aqueles cuja inteligência tem contribuição a dar e que sabem que a humanidade ainda tem uma longa história a construir – assim como os brasileiros têm uma nação a desenvolver.

A Revolução Tecnológica e
Seu Impacto no Mundo do Trabalho

A era da robótica

A robótica, enquanto expressão máxima da automação tecnológica, só realizará o seu potencial de libertação do homem do trabalho opressivo e alienante, se incorporada numa sociedade cuja base ideológica esteja orientada para o plano do controle social dos meios de produção, que não pode ser confundido com mera estatização, nem transformar-se num distributivismo assistencialista. Deve, sim, garantir o acesso e usofruto a todas as riquezas geradas na produção e, em especial, àquela que é seu mecanismo fundamental e alavanca de avanço e desenvolvimento produtivo, ou seja, o acesso e usofruto do conhecimento enquanto ciência e tecnologia, num processo onde a democratização do saber irá condicionar a democratização do poder.

Assim, só a socialização do conhecimento, num horizonte universal, dará base a um a cultura avançada e criará condições reais para a ascendência da sociedade sobre o Estado. Uma base material adequada às necessidades e desejos de todos os indivíduos é essencial para que os homens possam substituir o conflito pela cooperação. No entanto, o controle social sobre as instituições gerais da sociedade exige conhecimento e demanda formas de organização.

Para que a democracia econômica seja alcançada, devem existir formas de organização coletiva para o gerenciamento dos meios de produção, de modo a não se descambar para a liberalidade improdutiva que é o contraponto também ineficiente do centralismo autoritário. A compatibilização da liberdade com a eficiência na produção econômica – eis o desafio que a sociedade das próximas décadas terá que vencer, mas que desde já precisa ser repensado, se quisermos influenciar o desenvolvimento da democracia.

A sociedade humana é muito complexa para que alguém possa prever todas as suas equações e desdobramentos. Contudo, temos o dever – não por qualquer imposição exterior, senão pela simples razão da própria vida – de pensar sobre a realidade humana, as questões que ela nos apresenta a cada etapa da sua evolução, e as soluções que a inteligência e a sua relação com o universo vão formulando a cada situação diferente. Claro que há uma íntima relação entre a realidade material e a consciência política. Mas o subjetivismo é uma das características da inteligência e nem sempre se ausenta na avaliação dos fatos, do contrário não existiriam conflitos de concepções que extrapolam a competição sobre o domínio da realidade exterior. Extrapolam, portanto, a competição pela vida ... Esta observação tem por objetivo afirmar que a complexidade das transformações que estão sendo vividas pela humanidade induzirá a concepções e formulações que se colocam mais no campo do desejo, como muitas vezes ocorreu no passado.

É importante ressaltar que, quando o subjetivismo se satisfaz com a simples especulação, sem atentar para os fatos do mundo material e social, longe de contribuir para o avanço das idéias, ele se transforma em fator de inúteis discrepâncias. É preciso, pois, ampliar o debate e intensificar a pesquisa sobre as emergências da nova realidade científica, econômica e social, vivida por todas as nações e, portanto, pelo nosso país também. Só assim poderemos transformar a subjetividade de cada um em vontade política coletiva.

Nessa perspectiva, democracia e socialismo são indissociáveis e tendem a se identificar, porque ambos, além de serem necessidades política e cultural, só podem ser produzidos por uma sociedade altamente desenvolvida. Logo, democracia e socialismo são ainda questões a serem resolvidas pela humanidade. O que se impõe agora no campo político é a demarcação entre as forças que disputarão esse futuro imediato, cujo desdobramento apressará ou retardará o processo civilizatório, e a transformação do planeta no patrimônio comum de todos os povos. De qualquer forma, só poderemos atuar tendo uma prática democrática na nossa ação.

Existe o fato concreto de que a nova revolução industrial vai liberando, cada vez mais, a produção de bens e serviços da dependência do trabalho humano. Por isso, a onda de desemprego que assola todos os países, não terá solução com a modernização da atividade econômica, mas se agravará celeremente, até ao nível da exaustão social. Haverá, por conseguinte, implicações no ordenamento político e social, provocando rupturas que exigirão uma revisão drástica do papel do Estado. Serão necessárias políticas públicas e econômicas de outro sentido, que planifiquem a produção e o trabalho, mas, sobretudo, que restabeleçam objetivos estratégicos na determinação e distribuição do excedente. Não se trata de simples retomada dos famosos planos qüinqüenais, que tiveram seu momento na história do desenvolvimento. A idéia é mais ampla, uma vez que se destina a administrar uma sociedade cuja base produtiva será sustentada pela máquina, cabendo ao homem apenas a sua administração e a influência da sua criatividade.

Ou seja, o planejamento global e estratégico será função primordial do novo Estado, dentro do qual deverão integrar-se as diferentes comunidades produtivas (inútil clamar contra o planejamento global e estratégico sob o argumento de que a planificação centralizada faliu na União Soviética. As razões daquela falência devem ser buscadas em outras causas, como a da não integração do trabalhador – vale dizer, da sociedade –, de forma democrática, no processo administrativo e decisório). Nenhuma nação contemporânea crescerá, com justiça social, se não planificar o seu desenvolvimento. Da mesma forma, a ocupação racional do planeta, preservando o seu potencial biológico, demandará algum tipo de planejamento que só poderá ser estabelecido com a integração democrática de todos os povos.

Será preciso pensar em formas democráticas de administração destas comunidades produtivas, cuja atuação natural será sempre setorial, e sua integração no planejamento econômico global – que será sempre tarefa do Estado – tendo-se em conta o papel dos grandes conglomerados econômicos que hoje dominam o mercado mundial. Para que esse novo Estado não seja nem autoritário, nem corporativo, a ascendência da sociedade sobre ele será fundamental. No entanto, a qualificação dessa ascendência será determinada pelas relações entre os diferentes segmentos sociais dentro da própria sociedade.

Que a humanidade está passando por um processo de grandes mudanças, todos percebemos. Falta, porém, dar organicidade às idéias e à ação. Não basta conhecer e meditar sobre os elementos críticos de uma realidade em mutação acelerada: mais do que reflexão, é preciso investigar; e mais do que uma análise histórica ou sociológica sobre os fatores de uma revolução que vai rompendo os alicerces da sociedade industrial, necessita o ente político descobrir o subjetivismo dos elementos que são, simultaneamente, sujeito e objeto das transformações estruturais que a informática, a robótica, a biotecnologia, a microeletrônica estão produzindo. Objeto, porque sobre o elemento social incidirá o impacto das mudanças que estabelecem uma nova base orgânica de produção. Sujeito, não só porque é o elemento condutor das transformações, mas, e principalmente, porque da sua reação organizada formar-se-ão uma nova ordem de poder e uma nova cultura, agora massiva, planetária, cosmopolita. Esta é, evidentemente, uma análise dialética que a história pode embasar.

A primeira constatação a fazer é que – como já foi dito – a expansão econômica não virá agregada à expansão do emprego, muito pelo contrário. Tanto a massa operária quanto o trabalhador rural ou de serviços, verão reduzido ou seu peso no conjunto da produção. Altera-se, assim, o valor político da classe operária tradicional.

Em contrapartida, crescem de importância os detentores do conhecimento científico e tecnológico, sem que tenha sido reduzido o predomínio capitalista.

A segunda constatação é que (num quadro de agudas contradições) a revolução da tecnologia, liderada pelas nações desenvolvidas – EUA, Japão, Europa ocidental (sob a hegemonia da Alemanha) –, constrói bases de alta produtividade para uma economia de escala que atenda demandas mundiais em um crescimento gerado muito mais pela contínua renovação e sofisticação dos produtos oferecidos, do que pelo aumento da capacidade aquisitiva de uma grande parcela da população mundial. Mesmo assim, bilhões de indivíduos sobre um planeta finito exigem uma economia de escala poderosa. Neste cenário predominam os grandes conglomerados multinacionais, verdadeiros centros de poder, controlando mundialmente as finanças, o conhecimento científico, as comunicações. São eles que dominam a revolução tecnológica, induzem o planejamento das nações, criam demandas e influenciam o mercado consumidor. Por isso, transformaram-se nos parâmetros do desenvolvimento e criaram uma ampla rede econômica subsidiária e dependente. Companhias transnacionais que se transformam nos condutos da internacionalização da economia e na integração dos blocos regionais. Nada mais natural, pois, que a disputa do poder passe também pelo controle acionário dos conglomerados econômicos.

A terceira constatação a fazer tem múltiplas facetas: a crise coloca (é a lógica do processo histórico da humanidade), para as nações que lideram o desenvolvimento mundial, a necessidade de disputar a hegemonia do novo surto de crescimento da economia internacional; provoca, em conseqüência, uma nova divisão internacional do trabalho. Por outro lado, o desenvolvimento capitalista necessita sempre de um mercado consumidor em permanente expansão, para que ele possa continuamente reproduzir-se e acumular. No entanto, esta expansão não poderá mais ocorrer pela via colonial do velho estilo. Os tempos são outros. A hegemonia de uma nação sobre outras assumirá feição diversa. A ascendência política, como a preponderância científica, seguirá o caminho da integração regional para a afirmação da hegemonia. Não devemos ver neste processo tão-somente aspectos negativos – que os tem –, senão um dos caminhos para a ruptura daquelas barreiras que tradicionalmente têm restringido a integração dos povos. Será o momento da ascensão dos grandes países ou dos grandes blocos plurinacionais, capazes de sustentar estruturas de grande produtividade, para uma economia de escala mundial.

Como conseqüência desse processo, a expansão econômica terá que irradiar-se dos países centrais para as nações menos desenvolvidas, com o capitalismo dos países desenvolvidos transformando-se em agente de crescimento das economias retardadas, sobretudo daqueles países estrategicamente situados. Não será um processo linear. Mesmo assim, para que isto ocorra, a força deste novo desenvolvimento terá que liquidar velhos sistemas de dominação, por serem improdutivos. Dependerá de cada povo estabelecer a contrapartida nacional nessa nova economia, para que a integração se dê numa relação soberana e não subalterna. A questão da dívida externa desses países terá solução no bojo deste processo, porque acabará sendo absorvida no necessário rearranjo da economia mundial.

Contudo, esta nova fase do desenvolvimento capitalista, revitalizada pela revolução científica e tecnológica, contém uma contradição orgânica fundamental, cuja face começa a despontar com o contínuo crescimento do desemprego – desemprego estrutural, como já é denominado –, e que alimenta uma postura reacionária do trabalhador e da sociedade dos países chamados do Primeiro Mundo, com o surgimento de nacionalismos anticivilizatórios.

No entanto, será preciso ver nesses movimentos, que despontam com virulência, apenas uma das faces da crise de transformação. Será importante, para uma a ação política racional, visualizar a evolução do processo histórico rumo ao futuro, cuja configuração será plasmada pela forma como a transição ocorrer. Sobre esta transição devem os setores progressistas trabalhar objetivamente, tendo conhecimento de que as mudanças são profundas, de que novas categorias entram em cena para ocupar o pensamento político, e de que nada mais será como antes... No entanto, aguçam-se os problemas sociais em todo o mundo a desafiarem a inteligência mundial, uma vez que o campo socialista ruiu, e não sendo o capitalismo resposta para eles.

Haverá política de pleno emprego na era da robótica?

Eis a questão: como o capitalismo, que hoje lidera o processo transformador, poderá compatibilizar uma produção altamente sofisticada pelo avanço da robótica – que dispensará drasticamente o concurso do trabalho humano – com uma política de pleno emprego e de justa distribuição de renda?

A plenitude do emprego tornar-se-á cada vez mais uma questão crítica e insolúvel pelos padrões até aqui conhecidos, enquanto a distribuição de renda tornar-se-á cada vez mais uma questão política e democrática – a fronteira entre a barbárie e a civilização. Provavelmente, neste estágio da transição, tentar-se-á ampliar a função assistencial do Estado. Mas a capacidade assistencial do Estado tem sempre um limite imposto, não só pelo alcance do crescimento econômico, como também pela limitação do controle social sobre a propriedade e sobre a programação da economia. Eis porque a atual crise bate em cheio sobre o aparelho do Estado, que se vê incapaz de responder às demandas sociais. As demandas crescem, enquanto o Estado de direitos sociais diminui, fortalecendo-se a coerção e a exclusão.

Para o capitalismo, a capacitação do mercado consumidor é a razão do seu desenvolvimento. Sem expansão de emprego não há expansão de mercado. E sem mercado consumidor em permanente expansão como pode o sistema subsistir? Por outro lado, com a desintegração do campo socialista e a hegemonia do capitalismo frente à crise mundial, cabe, também, a indagação: o capital acumulado hoje pelos grandes centros tem condições – como elemento fomentador do crescimento econômico – de responder às demandas da humanidade? Os fatos atuais não apontam nessa direção. A recessão é mundial. A economia americana atravessa um período de estagnação e perde a sua hegemonia entre as nações mais desenvolvidas.* No entanto, a economia japonesa, que domina o cenário atual, tem uma dependência direta da expansão dos mercados americano e europeu, com os quais tem uma relação conflituosa. Qualquer política protecionista na Europa e nos Estados Unidos vai abalar a economia japonesa.

Como conseqüência deste processo, observa-se uma lógica perversa no atual estágio da transição: o grande aumento da capacidade produtiva dos meios industrias e de serviços não está sendo acompanhado pelo aumento do mercado consumidor (em termos de indivíduos consumidores qualificados), mas pela sua redução. Ou seja, tende, naturalmente, o atual processo industrial para uma adequação entre o volume de riqueza produzida e a capacidade aquisitiva de um mercado relativamente reduzido em termos numéricos. Uma parcela menor da sociedade tem acesso aos bens da revolução tecnológica no que ela produz de mais avançado; o restante social volta-se para uma economia de sobrevivência, marginal, subdesenvolvida, informal e, muitas vezes, ilícita. Neste quadro, a recessão passa a ter uma característica singular: longe de ter como causa a saturação do mercado, origina-se, ao contrário, do seu enxugamento.

O advento do novo Estado

Será preciso romper esta lógica cruel para que a revolução do conhecimento crie as condições materiais nas dimensões do planeta, sobre as quais possa desenvolver-se a nova civilização. Cada povo terá que buscar alternativas próprias para o seu desenvolvimento, de forma a suprir a carência internacional, em que pese a integração mundial da economia e a presença do capital internacional nos bolsões que lhe interessam. Tal parece ser a situação que se coloca aos países em desenvolvimento, potencialmente ricos, como o Brasil.

Finalmente, a nova civilização será produto da revolução gerada pelo conhecimento científico que não só opera transformações na base da economia, criando os mais sofisticados bens que modificam a vida dos homens sobre a Terra, como também opera alterações genéticas no ser humano, podendo torná-lo física e intelectualmente muito mais capaz. Portanto, este conhecimento precisa ser socializado, para que a igualdade seja o elemento natural entre indivíduos igualmente capazes, sem o que a nova sociedade não será democrática, mas um organismo híbrido, composto por seres superiores e por seres inferiores. Somente um Estado, com dimensões e conceituações diversas daquele surgido com o advento da era moderna, pode ser o condutor desse novo processo. Cabe aos agentes da política e da cultura pensá-lo. Caberá à sociedade organizada nos seus diferentes segmentos criá-lo e dirigi-lo. E no quadro da internacionalização econômica e da integração regional, já é possível visualizar a gênese do Estado transnacional, numa dimensão e numa concepção diferente daquela que a experiência soviética viveu, mas da qual pode-se extrair ensinamentos.

A Crise Nacional

O Brasil e a crise

A crise nacional é parte do processo mundial, em conseqüência do que ela é resultante das transformações econômicas e sociais. Com uma agravante: não tem o país nem a vanguarda, nem o controle dos avanços tecnológicos. É grande a dependência do Brasil ao capital e ao conhecimento estrangeiros, pela falta de um projeto político nacional-popular de desenvolvimento. Assim, a rápida industrialização do país, com elevadas taxas de crescimento econômico que presidiram o nosso desenvolvimento até a década de 70, não deu solução aos problemas sociais crônicos, mantendo marginal uma parcela elevada da população brasileira. No entanto, todo um parque industrial implantado em poucas décadas – e que mal acabamos de implantar – precisa agora ser substituído. O Brasil terá que realizar a substituição de todo o seu conjunto produtivo (principalmente criar a mentalidade de renovação do parque industrial em períodos cada mais curtos) e deve fazê-lo num curto espaço de tempo sob pena de modificar-se profundamente o seu perfil de nação industrializada e agravarem-se mais ainda as condições de vida da população.

É bom que tenhamos presente que mesmo o processo de modernização industrial trará imensos sacrifícios sociais, pois não virá com a ampliação da oferta de empregos, mas com a redução dos mesmos. Porém, a nação não tem – nem terá – outra alternativa senão realizar a sua segunda revolução industrial, se pretender transformar-se em pais verdadeiramente desenvolvido. A luta política dar-se-á pelo controle deste processo, única forma de viabilizar o crescimento econômico com a eqüidade social.

O Brasil só poderá integrar-se soberanamente numa nova ordem mundial se conseguir transformar-se, nas próximas décadas, num dos pólos desenvolvidos do continente americano. É o desafio a ser enfrentado, quer por suas dimensões territoriais, quer pelo seu potencial humano, quer por sua posição estratégica no hemisfério Sul. O censo de 1991 não mostra índices explosivos de crescimento demográfico, permitindo uma previsão para o próximo século de uma população estável em torno de 170/180 milhões de indivíduos. Para as dimensões do território nacional não é uma população excessiva. A contrário, o país suportaria uma população bem maior. Aqui, portanto, pode desenvolver-se uma sociedade com alto padrão de vida, não se justificando as violentas desigualdades sociais que hoje o caracterizam.

Ainda que venha a enfrentar momentos de carência, pelo descompasso entre o crescimento da demanda e a instalação de novos centros geradores, ainda assim o país terá capacidade energética para a sustentação de um grande parque industrial. Possui espaços imensos para um desenvolvimento agrário de grande produtividade, considerando o que a moderna tecnologia pode fazer no campo. A sua estratégica localização geográfica, conjugada às suas dimensões, favorece uma ascendência do país para uma política de integração latino-americana. Estes são alguns dos fatores que beneficiam o Brasil, para tornar-se centro de uma das regiões mundiais de expansão de um novo surto de crescimento da economia mundial.

O Brasil e a democracia

A crise, portanto, é estrutural. Tanto as transformações que devem ocorrer na base da produção econômica, quanto as novas relações sociais e políticas daí geradas, impõem a necessidade de uma nova ordem nacional, a revisão do papel do Estado como agente planificador do novo desenvolvimento, e a reorganização do seu aparelho para torná-lo apto a realizar as mudanças básicas. A democracia deve ser a essência deste novo Estado, extrapolando a formalidade jurídico-política para que a sua abrangência social se constitua em poderosa força de transformação, necessária não apenas para romper as velhas estruturas de poder oligárquico e monopolista, mas para subordinar o novo desenvolvimento ao interesse nacional e social, numa economia internacionalizada. Neste caso, a própria sociedade deve ter uma prática democrática rotineira na sua convivência e na sua cultura.

Para tal, a democracia deve tornar-se uma reivindicação social permanente, numa conceituação jamais sentida no passado, a não ser numa visão utópica. Não basta que a democracia tenha um valor universal numa concepção abstrata, apenas entendida por uma elite pensante; terá que transformar-se em algo concreto no dia-a-dia do povo; precisa tornar-se elemento natural da cultura popular, sem o que a revolução tecnológica e o reino da fartura não podem ser necessariamente democráticos... Portanto, a democracia não é uma questão resolvida, nem mesmo a nível mundial.

Será num patamar muito mais sofisticado e complexo que a luta política se desdobrará nos próximos anos. Nesse sentido, um movimento democrático para a construção de uma nação socialmente justa (a justiça social tem como única via a democracia, e, como condição básica para a sua realidade, uma base material desenvolvida) deve estar voltado para a organização política de milhões de indivíduos para torná-los capazes ao exercício pleno da cidadania, do controle do Estado e das instituições de controle das transformações econômicas, e da absorção dos conhecimentos gerados pela ciência e pela tecnologia.

O Brasil e a modernidade

Formular para o Brasil um novo projeto pressupõe interpretar as profundas transformações ocasionadas pela revolução tecnológica. Esta é uma etapa complexa, pela multiplicidade de frentes dentro das quais o Brasil deve estar competindo. A principal delas, porque é geradora das transformações que estão afetando o mundo, é a nova revolução industrial. Estar presente nela, de forma soberana, significa absorver avanços tecnológicos e desenvolver um projeto ousado de pesquisas avançadas e de reformas econômicas.

Concluída a etapa de substituição de importações, o país precisa consolidar, reformando, modernizando e ao mesmo tempo expandindo todo o seu arcabouço industrial, agrário e de serviços. Essa expansão necessita, para realizar-se plenamente, ocupar melhor os espaços internos do país, com um mercado mais qualificado, o que exige a redução das desigualdades regionais e sociais. Ao mesmo tempo, é preciso conquistar espaços nos mercados internacionais, ou seja, promover a expansão da economia brasileira em direção e a outros países, como parte da integração da economia na realidade mundial, cuja nova configuração geopolítica está sendo desenhada. Neste sentido, não se podem aceitar concepções simplificadoras de uma nova ordem internacional que – pelo fim da guerra fria – pretendem dividir o mundo em Norte e Sul, numa visão de confronto, como se o hemisfério Sul devesse ser contido, para permanecer como território dos excluídos; tanto quanto ao sul do Equador, a gravidade dos problemas sociais e o atraso cultural estão presentes no hemisfério setentrional e, mesmo, no coração dos países desenvolvidos.

Há uma nova realidade mesclada de competição e cooperação, onde as transformações são muito rápidas, geradas por economias que se integram em âmbito regional e mundial, para melhor competirem. O Brasil é muito grande e exercerá grande influência na América do Sul. Por esta razão, sua economia e seu mercado serão alvo permanente dos interesses estratégicos do capitalismo internacional.

Assim, o país vai modernizar-se. O fundamental é discutir se esta modernidade terá ou não controle social; se será abrangente ou excludente. Eis a questão. E nesta questão pesam negativamente o atraso e a indigência de enorme parcela da população. O Brasil pode transformar-se em grande potência econômica. É bom que estabeleçamos este propósito, perfeitamente viável para as próximas décadas. Uma política progressista deve ter em seu projeto o objetivo de transformar o país num dos centros avançados do novo desenvolvimento mundial. Portanto, há uma revolução a ser feita no Brasil, cujos caminhos só podem ser os da democracia com ampla participação social, ou seja, uma democracia forte.

Esta política significa, concretamente, a organização de uma nova sociedade, na qual amplos setores sociais possam atuar conjuntamente para realizar mudanças estruturais e implementar uma nova economia, que garanta o nível digno de vida para todos os cidadãos. Mas a distribuição social da riqueza, no capitalismo, envolve luta política. Implicará a revisão da taxa de remuneração do capital que, no Brasil, tem sido elevada e espoliativa. Implicará o estabelecimento de uma equação justa entre a remuneração do capital, a remuneração do trabalho, a taxa de investimento produtivo e a taxa de investimento social, o que, levando-se em conta a realidade brasileira, só terá pleno êxito numa economia de grande produtividade.

O Brasil necessita, simultaneamente, de investimentos pesados para a reforma econômica e para a reforma social, devendo manter, portanto, uma taxa elevada de crescimento econômico durante anos seguidos para dar o grande salto do desenvolvimento, visando a modernidade do século XXI, num quadro de intensa competição internacional que afetará, também, o mercado interno. Por aí podemos dimensionar a crise e o seu desafio e os caminhos alternativos que deveremos perseguir. Contudo, as bases deste novo desenvolvimento deverão ser lançadas agora. Isto significa que, nos próximos anos, o controle social da revolução tecnológica estará no centro da luta política.

Por todas estas razões, uma nova política progressista para o Brasil implicará formulações que vão muito além de um simples projeto alternativo ao do chamado neoliberalismo, que procura administrar as novas estruturas de produção e de poder com um Estado mínimo – débil e assistencialista –, Estado cuja composição tenha um grau reduzido de representatividade, embora convivendo formalmente com as liberdades políticas. É uma nova política que implicará a definição dos elementos estruturais e organizativos de uma nova sociedade.

Antonio Rezk
Coordenador Geral