MANIFESTO SOBRE A
Causa Nacional

O Movimento Humanismo e Democracia – MHD, e as entidades que subscrevem este manifesto, preocupados com a situação atual e futura da Nação brasileira, propõem a realização de um Encontro para um debate amplo sobre a causa nacional.

Para este encontro convidamos todos aqueles que queiram refletir e agir acerca do futuro da nossa economia e da organização social.

O futuro se abre ao país, enriquecido de conquistas tecnológicas que alteram o arcabouço político e econômico que caracteriza a nossa herança. Conseqüentemente, novas formas partidárias e de associação se fazem necessárias, não só para repensar o Brasil sob o foco das mudanças que se tornam urgentes, mas para a definição de uma ação política capaz de influenciar a transformação do país em uma potência singular, soberana desenvolvida e socialmente justa e rica.

Além do mais, o país, dada a sua situação geográfica e histórica, o seu potencial biotecnológico e energético, as riquezas do seu subsolo, a sua capacidade agrária, a diversidade das suas regiões continentais e a universalidade do seu povo, está qualificado a exercer efetiva liderança no hemisfério sul, no sentido de contrapor-se à dominação das economias hegemônicas, a fim de que se estabeleçam relações democráticas entre as nações.

Contrariamente, o país estará de tal forma exposto à cobiça das organizações multinacionais e aos interesses imperiais de outras potências, que, não sendo potência – e, para ser potência terá que ser soberano, economicamente independente e rico – correrá o risco de ser retalhado e subdividido em novas parcelas administrativas, que se converterão em novos países.

Assim sendo, denunciamos a política econômica vigente, que é contrária aos interesses da população, bem como compromete o nosso futuro como Nação Livre e Soberana. Verifica-se o desmanche de nosso parque industrial em favor de concorrentes multinacionais, e o desemprego que acarreta, em nome de uma modernidade mal apreendida pelas lideranças políticas do país, política esta que exige a abertura de nosso mercado sem que condições idênticas de competição nos sejam asseguradas.

A globalização da economia demonstra que as relações internacionais sempre foram de poder e que a livre concorrência entre desiguais apenas prejudica os mais fracos, acentuando as desigualdades. Considerá-la neutra, nos tem levado a posições de submissão nas relações internacionais, em tudo incompatíveis com nossas potencialidades naturais, humanas e econômicas, possuidores que somos de um imenso e incomparavelmente rico território, onde um povo fortemente identificado como Nação construiu, com suor e sangue, uma economia que cresceu ao longo do tempo e atingiu, em muitos setores, padrões internacionais de excelência.

O desmantelamento do Estado Nacional e o abandono das políticas sociais, destinadas ao atendimento das camadas desfavorecidas da população, não só agrava a crise da sociedade, como avilta a identidade nacional e desqualifica o povo brasileiro para gerir o seu próprio desenvolvimento. O "livre mercado" não oferece acesso à educação, saúde, habitação, previdência e tantos outros serviços públicos. Sabemos que a desativação destes serviços apenas beneficia os interesses dos grupos privados que atuam nessas áreas e atendem tão somente aos que por eles podem pagar, o que exclui a grande maioria de nosso povo. O desmanche do Estado também inclui a desregulamentação das relações trabalhistas e põe fim aos direitos sociais; cuja conquista resultou de décadas de luta e representou um avanço da civilização.

O mesmo se pode afirmar sobre a suicida política de privatizações que, a pretexto de atrair capitais estrangeiros, entrega, a preço vil, empresas estratégicas, as quais se têm constituído em alavancas de nossa incessante busca de desenvolvimento autônomo. E que, sobretudo, são patrimônio acumulado pelo trabalho de gerações de brasileiros, ao longo de muitas décadas. Com a entrega dos setores estratégicos – como o da energia, o das comunicações e das riquezas naturais –, desnacionaliza-se a economia, desqualifica-se a indústria nacional, quebra-se a capacidade econômica do empresariado brasileiro e desregulamenta-se o nosso mercado cuja vulnerabilidade corresponde a tíbia política alfandegária imposta ao país.

São pressupostos falsos tanto o de que privatizações atrairão investimentos significativos e de interesse nacional, quanto o de que o setor público não sabe administrar. No primeiro caso, o capital internacional tem preferido o lucro fácil da especulação financeira, para o qual exige moeda estável e juros altos, ao invés de investimentos de risco e longo prazo. No segundo, muitas das estatais na mira das privatizações apresentam índices de desempenho compatíveis com os mais rigorosos padrões vigentes. Seu eventual uso como objeto de barganhas políticas reflete vícios de governo, facilmente sanáveis. Não justificam sua entrega a monopólios internacionais privados ou estatais.

Essa política, ora denunciada, leva à exclusão social dezenas de milhões de nossos irmãos, compelidos ao desemprego, à miséria e às mais degradantes condições de existência. Não é por acaso que o Brasil apresenta os piores índices de patologia social, tais como: homicídios, turismo sexual e prostituição infantil, proliferando em nossas metrópoles estados paralelos comandados pelo crime organizado. Mais um reflexo do desmanche do Estado nacional.

O controle dos meios de comunicação de massa pelo governo, em troca de favores negociais, entorpece a opinião pública, a ilude com dados manipulados e vende a imagem de que estamos no melhor dos mundos. Esse novo tipo de totalitarismo, se menos violento, é mais eficaz que seus aterrorizantes predecessores. A reiteração pelos meios de comunicação de que o povo quer exatamente o que o Executivo quer, sem que aos que se lhe opõem seja dada a mesma oportunidade de expor seus argumentos, forja falsos consensos que fazem parecer aberrantes quaisquer opiniões contrárias às oficiais. Agregado a isto, vê-se a orientação da demanda, confundindo a mera elevação do consumo conspícuo com o progresso social.

Essa política alienante corresponde a um novo processo imperial, comandado pelas grandes corporações transnacionais e sustentado pelos interesses dos Estados hegemônicos. Estes induzem os países periféricos a desmantelar o seu aparato estatal e a subordinar a sua riqueza, sob a ideologia de um falso internacionalismo liberal a sobrepor-se às razões históricas do Estado-Nação.

Com toda a razão, recentemente um grupo de eminentes juristas lançou um manifesto à nação, denunciando a política de desnacionalização da nossa economia e a exacerbação de poder do Executivo sobre os demais poderes da República, colocando em risco a nossa ainda frágil democracia, numa manipulação da política econômica e do pensamento nacional. Aquele manifesto merece o apoio de todos os brasileiros.

Não há democracia que resista a tantas distorções. O principal pressuposto de sua existência está em sua credibilidade perante a população, posta sob fogo cerrado toda vez que aos mandatários do país e aos seus sócios internacionais interessa desmoralizar os Poderes instituídos e as próprias leis.

Não há Nação que resista ao desmantelamento de sua economia e de sua identidade cultural. A ideologia do "livre mercado" já se comprovou produto de exportação dos países mais ricos aos mais pobres, uma vez que os primeiros nunca abdicaram de suas práticas protecionistas. A "globalização cultural", por seu lado, impõe costumes e padrões que, além de consolidarem a dependência, põem em risco a identificação do povo com sua cultura.

Nunca Povo e Nação estiveram tão ameaçados. Exatamente quando temos a oportunidade, como poucos países, de projetar um futuro de liberdade, igualdade e justiça lastreados num Projeto de desenvolvimento autônomo e na consolidação de nossa soberania política. Esta soberania, hoje mais do que nunca, estará dependente da capacidade do povo brasileiro em apropriar-se, com um reordenamento social, do conhecimento científico e da capacitação tecnológica, que são os fatores revolucionários do poder e da riqueza, sem os quais a nacionalidade não sobreviverá como identidade livre.

A apropriação social do conhecimento científico, fundamental para a construção de uma nação avançada e potente, deve corresponder ao impacto das transformações estruturais que estão afetando a humanidade e as condições de vida dos povos. Estas transformações alteram as relações de produção e, conseqüentemente, influenciarão as relações sociais e o intercâmbio das nações. Aceleram-se as transformações da sociedade do trabalho, as quais apontam para o seu declínio. Compete-nos construir a transição civilizada para a sociedade do conhecimento, compreendendo que o Brasil pode ser um espaço privilegiado para essa transição.

Nenhum processo internacionalista resultará democrático e justo se for edificado sobre o esmagamento das identidades nacionais. Por esta razão, a chamada globalização é uma farsa do internacionalismo, assim como o ressurgimento do liberalismo é uma farsa da liberdade.

Em oposição à globalização imperial e alienante, será preciso construir um novo processo de integração democrática das nações. A construção de uma potência de nova natureza no hemisfério sul deve estar estrategicamente voltada para ser uma unidade distinta e ativa dessa integração civilizada de todos os povos. Para esse objetivo deve convergir a política regional do Brasil, na formação do bloco latino-americano.

No entanto, no quadro partidário brasileiro a oposição ao processo de alienação nacional é tímida e desordenada pela ausência de um pensamento politicamente consistente. Trabalha com valores do passado, enfrentando o avanço imperial das corporações transnacionais e dos Estados que representam, com a lógica do próprio sistema de dominação. Por esse caminho fracassará. Falta, ao conjunto da oposição, no Brasil, uma visão estratégica das transformações estruturais que alteram as relações políticas. Mais do que um simples projeto alternativo de governo, na presunção de civilizar as relações de dominação e exploração, com algumas benesses no campo social, o que o país precisa é de um novo sistema político-econômico capaz de empolgar o seu povo e alavancar o seu desenvolvimento, com autonomia e liberdade, na consolidação da democracia na sua amplitude social.

Pelas razões expostas e para definirmos um pensamento nacional consistente com as transformações estruturais por que passam todos os povos, e pela nova realidade mundial que acirra a competição, a alienação e a dominação imperial, estamos convocando este encontro sobre "A Causa Nacional – O Futuro da Nação Brasileira", propondo o seguinte temário geral: