Brasil em Debate

Levi Bucalem Ferrari

Este livro traz à público textos referentes à algumas das palestras proferidas no "Encontro sobre a Causa Nacional: O Futuro da Nação Brasileira" promovido em setembro de 1997, em São Paulo, pelo IPSO – Instituto de Projetos e Pesquisas Sociais e Tecnológicas e pelo MHD – Movimento Humanismo e Democracia. Com ele pretende-se o registro de contribuições àquele relevante Encontro cuja motivação permanece atual. Assim, ao invés de exaustivos "Anais" – como é de praxe em eventos desta natureza – optou-se por uma coletânea que, se não esgota o rol das idéias apresentadas na ocasião, oferece um sucinto mas rico panorama das teses ali debatidas.

Nesta apresentação pretende-se, inicialmente, traçar um breve perfil do IPSO e do MHD, promotores do Encontro, para, em seguida, explicar-se que motivos os levaram a tomar tal iniciativa, bem como a redigirem o "Manifesto à Nação" que neste volume se transcreve. Finalmente, far-se-á a apresentação dos textos que compõe o livro bem como das palestras que foram gravadas mas cujos textos não participam desta coletânea. Desde já deve-se explicar que a ausência dos últimos não correspondeu a uma deliberação dos responsáveis por esta publicação. Aqui não estão por motivos vários, ora porque alguns palestrantes não apresentaram em tempo os correspondentes textos, ora porque ocorreram dificuldades de contato entre palestrantes e organizadores desta coletânea. Neste sentido, é forçoso admitir a precariedade dos recursos organizacionais com que contaram os promotores do Encontro. Ressalve-se com maior intensidade que, no honesto intuito de registrar todas as contribuições, escritas ou não, os resumos das palestras contidos nesta apresentação correm o risco, como o de qualquer interpretação, de não ser a mais fiel à intenção dos debatedores aos quais antecipadamente solicita-se a magnitude da tolerância.

MHD e IPSO

Desde o primeiro semestre de 1991, cidadãos de São Paulo, militantes políticos e intelectuais em sua maio-ria, reuniam-se inicialmente nas casas de um ou outro e, logo depois, na sede da Associação e Sindicato dos Sociólogos do Estado de São Paulo para discutir um documento preliminar preparado por Antonio Rezk sobre as mudanças na economia mundial, a nova ordem internacional, o realinhamento das forças políticas e, particularmente, sobre o impacto da tecnologia na produção e nas relações sociais. Surgiria assim o MHD, instituído logo depois como movimento político supra-partidário, e preocupado menos com os "desastres" que a ciência e a tecnologia acarretariam ao mundo do trabalho e mais com as possibilidades que se abriam à construção de uma sociedade planetária mais justa. Para os humanistas do MHD, as novas formas de produção e o conseqüente incremento das forças produtivas tanto poderiam ensejar problemas – como a enorme concentração da riqueza à que se assiste vis à vis com a exclusão social de bilhões de seres humanos – quanto poderia oferecer ao homem, pela primeira vez em sua história, a possibilidade de libertar-se das limitações que o trabalho historicamente involuntário impõe.

Após um período de incubação, o MHD torna público o debate de suas teses através de reuniões no Restaurante "A Toca" quando, não apenas seus membros, mas também outros reconhecidos pesquisadores, militantes e personalidades públicas eram convidados a debater o sem número de questões que as citadas teses implicavam.

Desde cedo ficou nítida a diferença entre os humanistas e a maioria dos demais convidados, seja pela ênfase que os últimos davam ora às questões conjunturais da dinâmica política, ora somente às implicações negativas que a ciência e a tecnologia implicavam no futuro do trabalho e da sociedade. Estas diferenças se salientariam em debates nos quais os defensores das teses do MHD seriam acusados, entre outras coisas, de propaladores do tipo de desemprego que a tecnologia necessariamente acarreta.

Numa palavra, as preocupações do que se pode chamar de esquerda – tanto naquele momento como hoje – não estavam sintonizadas com as possibilidades que o inédito incremento da produtividade, resultante dos progressos da ciência e da tecnologia, poderia proporcionar de avanço tanto nas condições de trabalho quanto na democratização das relações sociais. E, ainda mais, que as novas formas de produção não eram, em si, responsáveis por um modelo econômico concentrador e antisocial como o que aí está. Por fim, não seria absurdo afirmar-se que, talvez, apenas os humanistas pudessem perceber que se tratava antes de procurar formas de apropriação social do conhecimento à serviço da produção – como de todo o conhecimento, aliás – mais que lamentar-se da concentração que a tecnologia, subordinada ao atual modelo econômico, proporciona.

Para que não se confundisse um movimento de caráter eminentemente político, como é o MHD, com as necessidades de pesquisa e intercâmbio científicos que o aprofundamento de tais teses implicava surge, logo depois, o IPSO, vinculado ao MHD mas vocacionado exclusivamente às estas últimas finalidades.

No segundo semestre de 1991, Antonio Rezk traz à público o artigo "A Transformação Estrutural da Sociedade" in São Paulo em Perspectiva (SEADE, vol.5/Nº 3, jul/set/91), trabalho precursor, de extrema ousadia e originalidade.

Os humanistas publicariam, já em 1992, seu "Manifesto do Movimento Humanismo e Democracia: As transformações da Humanidade e o papel do Brasil" (São Paulo, 1992, mimeo), reeditado posteriormente pelo IPSO, na coletânea "A Revolução Tecnológica e os Novos Para-digmas da Sociedade" (Belo Horizonte, Oficina de Livros, 1994). Registre-se ainda a publicação mimeográfica dos Cadernos MHD 1 e 2, de novembro e dezembro de 1994, respectivamente, além de diversos artigos e entrevistas a jornais, palestras e cursos, publicados ou realizados em diversos pontos do país pelos membros do MHD e do IPSO.

A causa nacional

Durante o ano de 1996, os membros do MHD e do IPSO, preocupados com a política econômica levada a efeito pelo governo federal e suas conseqüências "... quanto a situação atual e futura do povo e da Nação brasileiras" e pelos demais motivos alinhados no "Manifesto à Nação", integrante desta coletânea, resolvem realizar o "Encontro sobre a Causa Nacional: O Futuro da Nação Brasileira" que só ocorreria em setembro do ano seguinte.

Transcendendo em boa medida às preocupações centrais do MHD e do IPSO, o Encontro se concentra sobre problemas mediatos e imediatos do Brasil, sejam as sempiternas injustiças de sua estrutura social, então e ainda agravadas pela política econômica em curso, sejam os riscos que um modelo baseado na dependência do capital ex-terno acarretam ao futuro de sua economia e consequentemente à própria soberania nacional.

Análises pessimistas ou repletas de perplexidade quanto ao futuro do país não nos faltam. O que a muitos pode parecer incrível é que, na contramão desta tendência, os humanistas trazem ao debate um dilema mais contundente: o Brasil será potência ou deixará de existir. O que se exclui como hipótese é a sobrevivência como Nação de um país tão rico e ao mesmo tempo cada vez mais dependente. A manter-se a atual política econômica e estratégica, o país poderá vir a ser retaliado, subdividido ou sumir do mapa. Estas afirmações que, em outros tempos poderiam parecer ufanismo ou paranóia, hoje, face às mudanças na economia mundial, deixam de sê-lo. Basta que se avaliem corretamente essas mudanças, os riscos que acarretam e as oportunidades que propiciam para um projeto de desenvolvimento autônomo com benefícios para todos os brasileiros.

A preocupação dos humanistas, coerente com seu ideário, parte da constatação de que o mundo passa por uma "revolução do conhecimento" cujos impactos serão tão drásticos como os da revolução agrícola – que permitiu ao homem deixar de ser nômade e construir as primeiras civilizações – e das revoluções industriais, que tem alterado a cada etapa as relações socioeconômicas. Seu aspecto mais notável é constituído pela aplicação intensiva de inovações tecnológicas no mundo da produção, e tem reflexos em todos os aspectos da vida humana. Ao prescindir do trabalho, entendido como esforço físico e tarefas repetitivas, a tecnologia dá oportunidade ao homem de liberar-se para atividades criativas que culminariam com uma civilização baseada não mais na exploração do trabalho "forçado" mas na participação voluntária de cidadãos na criação e usufruto de bens materiais e culturais.

Esta nova civilização não será conseqüência automática do avanço tecnológico; exigirá a ação política dos homens no sentido de subordinar sua capacidade produtiva aos interesses sociais. Do contrário, o que se verá serão apenas suas conseqüências negativas como o desemprego e a exclusão, além da maior dependência das nações menos desenvolvidas para com as economias mais avançadas.

Quanto ao Brasil, sua situação geográfica, suas riquezas naturais – incluída sua imensa biodiversidade e seu potencial energético - o qualificam a liderar o hemisfério sul, no sentido de contrapor-se à dominação das economias hegemônicas. Contrariamente, estará o país exposto à cobiça das organizações multinacionais e aos interesses imperiais de outras potências. Por isso mesmo, não sendo potência, o Brasil terá aumentada sua dependência econômica e diminuída sua soberania política.

Por enquanto, tudo encaminha o país para a pior das alternativas. A política do governo federal de açodada abertura da economia acarretou o desmanche do parque industrial brasileiro enquanto que o desmantelamento do Estado agrava a crise social. O "livre mercado" não oferece acesso à educação, saúde, habitação, previdência ao mesmo tempo que e a desregulamentação das relações trabalhistas põe fim a direitos sociais cuja conquista resultou de décadas de luta e representa um avanço da civilização.

As privatizações constituem outro equívoco. Entregam-se a monopólios estrangeiros empresas que seriam indispensáveis a um projeto de desenvolvimento baseado na tecnologia quando sabemos que esta é fundamental para a construção de uma economia avançada, ao mesmo tempo que a apropriação social do conhecimento científico é hoje o único caminho para a democratização das relações sociais. Por isso estão os brasileiros compelidos a contruir a transição civilizada para a sociedade do conhecimento sob o risco de serem marginalizados, compreendendo que o Brasil pode ser um espaço privilegiado para essa transição e que a construção de uma potência de novo tipo – sem pretensões a subjugar outros povos – é parte fundamental desse processo.

A partir de tais premissas, realizou-se o Encontro em questão para o qual, além dos membros do MHD e do IPSO, foram convidados pesquisadores, militantes, profissionais, empresários e outros dispostos a discutir a questão nacional sob este prisma inovador. Não que todos os participantes comungassem desses mesmos princípios. O critério para selecioná-los teria que ser mais amplo: o de que cada um pudesse contribuir a sua maneira com um projeto de emancipação econômica e justiça social que, ao menos em seu delineamento, se aproximasse dos pressupostos humanistas.

Desta forma, as contribuições ao debate, contidas ou não nesta coletânea, apresentaram, além de uma rica diversidade de enfoques, informações renovadas e substanciais ao diagnóstico da questão nacional inserida numa nova ordem mundial que, em qualquer de seus aspectos, causa ainda a muitos, enorme perplexidade. Estas contribuições, distribuídas em cinco Painéis correspondentes aos subtemas do Encontro, vão a seguir sintetizadas dentro de cada Painel e respectivo subtema, sejam elas correspondentes a textos componentes desta Coletânea ou apenas a palestras que, pelos motivos já anunciados não se fazem presentes.

Economia mundial, blocos regionais e integração

O primeiro debatedor deste Painel, Marcos Del Roio, recompõe a trajetória da expansão do capital ao lado de sua face política, a consolidação dos Estados nacionais liberais burgueses, extraindo desta combinação a vocação intrínseca das principais potências econômicas ao imperialismo. Nesta senda, oferece-nos um itinerário da geopolítica do início da modernidade até os dias atuais, incluindo-se aqui os cenários que, no futuro próximo, parecem a Del Roio coerentes com as premissas antes apontadas. Na composição de tais cenários, o autor destaca o papel do "capital cognitivo", ou seja, da propriedade privada do conhecimento científico, bem como das possíveis alternativas ao "Império universal do Ocidente", entre elas a "América Meridional, ao redor do Brasil". Qualquer tentativa de contraposição ao citado império "só é factível pela ação consciente de uma nova aliança social internacional do trabalho antagônica à dominação da imperial oligarquia financeira" o que constitui, segundo Del Roio, a base de uma nova proposta de revolução socialista.

Nilson Araujo de Souza centra suas preocupações em desvelar conceitos que já viraram tabus. A "globalização" é apresentada como a livre movimentação e o despatriamento dos capitais, das mercadorias e da força de trabalho; um novo mundo sem fronteiras; um processo irrever-sível... o que longe está de corresponder à realidade. Ao contrário, ocorre um incremento do protecionismo por parte dos países hegemônicos. Os E.U.A, por exemplo, para disfarçá-lo, tem criado em profusão novas barreiras não alfandegárias (meio ambiente, qualidade sanitária de produtos alimentícios, respeito aos direitos humanos e ao das minorias, cumprimento de cláusulas sociais, etc.) sempre a seu critério exclusivo. Quanto ao Japão não há novidades: sempre foi protecionista. Já na Europa o protecionismo, assume diferentes facetas, não escondendo em relação à força de trabalho a chaga do racismo. Outro tabu é o da eficiência do mercado como superior à do Estado, o que nega um dos pilares da expansão e concentração do capital sempre patrocinados pelo Estado. Outro tabu é o da revolução científica como explicação para todos os surtos de crescimento freqüentes. Para o autor isto só tem ocorrido, de fato, nas áreas em que a tecnologia ajuda a concentrar capitais, como na de comunicações, p. ex., até porque o maior volume de capital está fora da produção como também boa parte da força de trabalho. Ao invés de combinar o potencial desses dois fatores ora ociosos, o que se vê é uma "plutomídiocracia", ou seja, a aliança da mídia com o dinheiro de poucos. Após apresentar inúmeros dados sobre a atuação do capital financeiro e os problemas que acarreta aos países periféricos, Souza se confessa otimista: as crises cada vez mais profundas possibilitam o fortalecimento de novos blocos que irão contrapor-se ao das potências imperiais.

Luiz Gonzaga Beluzzo inicia por uma distinção entre os apologistas da "globalização", ao colocar, de um lado, os representantes das forças às quais esse processo de fato interessa e, de outro, aqueles que, a partir de posições progressistas se entusiasmam com o mesmo, seja por in-genuidade ou não. Incluem-se aqui os que professam uma espécie de "marxismo convertido" ao adotarem a versão, em tudo carente de fundamento, que prevê a homogeneização do capital do centro para a periferia. E por este caminho, segue o autor realizando uma crítica apurada, teórica e metodologicamente, àquelas posições equivocadas para dedicar-se, em seguida, ao desmascaramento das receitas ditas neoliberais recomendadas aos países emergentes pelas potências e pelos órgãos internacionais a serviço do capital, entre elas, a abertura comercial, as privatizações e o recuo do Estado, e a liberalização financeira. Negando o "fim da história", Beluzzo refaz o itinerário da política econômica das últimas décadas concentrando-se nos fatores que levaram à supremacia do capital financeiro e suas conseqüências perversas tanto para as economias nacionais quanto para a força de trabalho. O acirramento da concorrência têm levado as empresas à adoção da substituição de mão-de-obra por capital, muitas vezes desnecessariamente. Desse sobre-investimento não tem resultado um real aumento da produtividade mas apenas a ilusão provocada pelo downsizing com o resultante aumento do desemprego. O fenômeno é mais grave nos países periféricos, entre os quais o Brasil é um caso exemplar, pois a política econômica em curso tem acentuado a dependência e já fez desaparecer alguns "elos" imprescindíveis ao funcionamento em cadeia de um sistema industrial. Bem ao contrário do que afirmam nossas autoridades, arremata Beluzzo, está nossa economia altamente vulnerável às vicissitudes do capital externo ao mesmo tempo em que se tira o Estado da defesa dos interesses nacionais, tudo isto na contramão do que historicamente têm feito as grandes potências.

A nova geopolítica mundial

Em intervenção tão breve quanto densa, Paula Beiguelman inicia o Painél pela denúncia do neoliberalismo e da globalização como respostas "...do sistema ao profundo aguçamento da crise característica da atual etapa..." o que traz como resultado a concentração e contração da economia, o desemprego das massas trabalhadores e a corrida do capital financeiro para a apropriação de ativos reais importantes através de espúrias e escusas privatizações. As recomendações do FMI e do Gatt têm levado aos trabalhadores, tanto dos países centrais como dos periféricos, o desemprego, a redução dos salários e à precarização do trabalho. E suas economias à redução do mercado interno por via da migração do capital produtivo para países onde a mão de obra é mais barata e os direitos sociais quase nulos. Alimenta-se, com isto, o círculo vicioso que originara a crise. Depois de analisar os desastres provocados pelo neoliberalismo na Europa, Japão e nos Estados Unidos (aqui pelo menos no sentido dos direitos sociais), a autora repudia um capitalismo que se torna malthusiano ameaçando de extinção, pela fome, milhões de seres humanos, particularmente nos países periféricos. Estão sob grave ameaça – ou já sobre controle externo – a organicidade das economias, as riquezas naturais e a própria soberania dessas Nações.

Repleta de informações predominantemente geopolíticas foi a palestra do Coronel Adalto Barreiros para quem a chamada globalização não passa, nos dias de hoje, de um dos componentes do Projeto de hegemonia de poder por parte dos EUA, facilitado a partir do rompimento da bipolaridade do poder com a queda da União Soviética. Esse Projeto, de resto inerente a qualquer Estado Nacional, resume-se à demanda e ao acesso a bens essenciais aos sistemas produtivos dos países centrais através de constrangimento e pressões sobre os países onde tais bens se encontram. Estes sistemas são garantidos pelo poderio militar e por um "apartheid" tecnológico – que nega o acesso à tecnologia aos países objetos de interesses estratégicos ou econômicos e se consolidam através de novas regras de relações internacionais ora caracterizadas pelo protocolo do Consenso de Washington. Tais regras se consolidarão nos países a serem dominados através de reformas institucionais que visam à diminuição do Poder Nacional destes países. Para Barreiros, o Poder Nacional é composto por: a) Território e População; b) Poder Econômico; c) Vontade Nacional; e d) Poder Militar. E a ele dão combate, principalmente, as "idéias-força" amplamente divulgadas pelos centros de informação, com o intuito de consolidar e ampliar a dominação, inclusive preparando terreno para medidas mais drásticas, se necessárias. Como exemplo de "idéias-força" atuantes no atual processo de hegemonia, o debatedor cita a globalização, a modernidade, o Estado mínimo, o reordenamento da produção e tantas outras no mesmo sentido. Dando destaque às privatizações e seus efeitos sobre a economia nacional, o Coronel Barreiros afirma que as mesmas visam à ajustar a economia à nova ordem mundial, à redução do déficit público e à redução do tamanho do Estado, tudo de acordo com o Consenso de Washington. Mas, ultrapas-sando isso, algumas privatizações têm sido verdadeiros crimes de Lesa-Pátria, como o foi a da Cia. Vale do Rio Doce: jazidas de níquel e ouro recém-descobertas não foram contabilizadas simplesmente porque ainda não produzem. No caso do níquel, através de comparações com jazidas vendidas recentemente no Canadá, a brasileira equivaleria a 17,5 bilhões de dólares. Quanto ao ouro, a mina não contabilizada para efeito da privatização deverá fornecer 150 mil toneladas o que transformaria o Brasil no segundo produtor mundial desse minério. Citando políticos e estra-tegistas norte-americanos, Barreiros afirma que os interesse dos E.U.A. sobre o Brasil centram-se sobre três setores essenciais: a) Energia; b) Recursos naturais vitais à manutenção do sistema produtivo dos países desenvolvidos; e c) Alocação de excedentes de capitais e garantia de oligo-polização de mercados. É por estes motivos, conclui o debatedor, que devemos nos preparar para maiores e mais constantes pressões e constrangimentos sobre o Poder Nacional do Brasil.

Na seqüência, o Prof. Luiz Toledo Machado opera inicialmente com o conceito de mundialização econômica, iniciado desde a passagem do feudalismo para o mercantilismo na Europa, onde tal processo teve seu primeiro centro, a partir do qual procuravam a economias desses países manter o seu nível de produção e emprego à custa das áreas periféricas, disto resultando para estes últimos que o liberalismo tem sido a bandeira de um neocolonialismo. A partir destas assertivas, o ilustre professor desnuda o conceito de globalização como "metáfora imperfeita e falaciosa de caráter publicitário, sem qualquer relação com o conteúdo real da nova ordem internacional". Esta, ao contrário, repousa exclusivamente sob o monopólio econômico e militar dos EUA cujo principal objetivo estratégico, explicitado nas palavras de Madalena Albright, Secretária de Estado daquele país, "... está em assegurar que os interesses econômicos dos EUA possam ser estendidos em escala planetária". Disto resulta uma nova divisão internacional do trabalho refletida na multiplicação de diversos "muros e muretas" entre as diversas economias e sociedades , entre os quais cumpre destacar o existente entre as duas Américas. "A política neoimperial atua em sentido contrário à integração: ocupa territórios de periferia, aniquila o poder dos Estados, destrói as incipientes economias, monopoliza o saber científico e tecnológico; expropria os seus bens; anula as suas potencialidades." A despeito das profundas diferenças entre os países do Terceiro Mundo, eles formam uma "comunidade de destino" para a qual apenas o exercício da solidariedade pode ser a contraposição à atual dominação imperial, como bem o perceberam 110 países, em sua maioria das regiões subdesenvolvidas, durante a Sessão Especial da Assembléia da ONU realizada em 1974. As Resoluções 3.201 e 3202 que daí resultaram – e resumidas no texto – são em tudo contraditórias ao que prega o chamado neoliberalismo, sendo, segundo o autor, de fato, "um magnífico programa"..."de harmonização dos segmentos da civilização segundo padrões de bem-estar e crescimento", servindo como "... bandeira e paradigma para a instauração de uma Ordem Mundial solidária, em oposição à metáfora globalizante".

Último a fazer uso da palavra neste Painel, o jornalista Raimundo Pereira denuncia a ladainha em torno da modernidade segundo a qual ocorre uma Revolução Tecnológica e, a partir dela, um aumento monumental da Riqueza. Assim, os países sérios são os que se abrem às oportunidades que este processo apresenta. Omitem-se os aspectos sociais e políticos implícitos a todo processo deste tipo, como também se camuflam as necessidades de recuperação da hegemonia norte-americana posta em cheque nos anos setenta quando os EUA foram obrigados a desvalorizar o dólar e romper acordos internacionais. Houve ainda o "impeachment" de Nixon, a derrota para o Vietnã, e a perda de competitividade industrial para com Japão, sem contar o brutal aumento da dívida pública, entre outras contingências. A recuperação da hegemonia norte-americana seria ainda facilitada pela derrocada da URSS e países do leste europeu, além de um certo retrocesso capitalista na China, acontecimentos para os quais os quais os EUA contribuíram seja através de ações diretas (como no caso do acordo com o Vaticano em relação à queda do socialismo na Polônia) seja através da mobilização ideológica e política que, tanto preparou terreno para a queda do socialismo real, como fez enorme uso propagandístico do fato. Segundo Pereira, já é consenso que a falsa modernidade ao invés de produzir riqueza procura adquirir patrimônio criando pressões sobre o parque industrial dos países periféricos. E, por ser um processo social – e não natural, como se pretende – gera tensões pelo mundo, a primeira reação vindo da França onde greves mostram limites deste processo e se elege um governo socialista com a promessa de criar empregos. Quanto ao Brasil, o debatedor traça um paralelo entre os governos militares e os civis pós-90, começando por constatar que, em ambos os casos, o itinerário de política econômica seria o mesmo: antes a estabilização e depois o crescimento. Com a diferença de que, no período militar, às baixas internacionais de juros correspondiam pesados investimentos em infraestrutura enquanto que nos civis elas apenas se transformaram em incentivos para o consumo ao lado de uma brutal abertura da economia. Depois de denunciar como anti-democráticas e anti-nacionais as medidas de política econômica do governo Fernando Henrique, Pereira retorna à desmistificação da "modernidade" lembrando que a riqueza vem do trabalho ou dos recursos naturais, jamais de uma revolução tecnológica que não faz chegar aos trabalhadores recursos que os levem a manter ou aumentar o mercado consumidor interno. Citando dados colhidos na Revista "Scientific America", afirma ainda o debatedor que a produtividade de todos os países industrializados decaiu desde os anos 70 e que o uso de computadores teria contribuido para esta queda, exceção feita ao setor de telecomunicações. Finalmente, Pereira chama a atenção para o fato de que, no caso do Brasil, começam já a despontar as forças que deverão se contrapor ao processo ora denunciado: nossa imensa classe trabalhadora, urbana e rural, suas organizações, os pequenos e médios empresários e os militares nacionalistas.

Direitos sociais, comunicação, cultura, identidade nacional

O Professor Carlos Estevam Martins, primeiro a pronunciar-se neste Painel, oferece uma visão ousada e criativa ao centrar-se na questão de compreender-se as razões mais profundas da hegemonia do pensamento neoliberal nos dias de hoje, com o intuito de, assim, contribuir para a busca da melhor forma de combatê-lo. Segundo o debatedor, as razões fundamentais da hegemonia neoliberal se encontram, primeiramente, na vitória que os apologistas desta ideologia travaram dentro de seu próprio campo que ele chama de "situacionista", através de batalhas que lhes exigiram muitos esforços, a maior parte das quais travadas contra as demais modalidades do pensamento liberal. Simultaneamente, no chamado campo "oposicionista" ocorreu outra luta ideológica, esta vencida pela "nova esquerda" que, por muitas de suas características, se poderia mais adequadamente chamar-se de "neoanarquismo". Esta vitória enfraquecerá o campo oposicionista e facilitará o processo de hegemonia mundial do neoliberalismo, principalmente porque esses dois ideários, vitoriosos nos respectivos campos, são as diferentes faces da mesma moeda: sua pregação ainda que partindo de fontes opostas, convergem para a mesma direção. A partir desta constatação, Martins a ilustra com alguns exemplos de falsa oposição e real convergência entre essas duas novas ideologias. Enquanto o neoliberalismo tem como valor supremo a liberdade – realizada no livre mercado de todas as coisas – o neoanarquismo prega a autonomia, seja dos movimentos sociais, dos sindicatos, etc. Ao Estado mínimo dos primeiros, os segundos oferecem um anti-estatismo, uma "anti-política" sob o primado de uma sociedade sem organização. Privatização e terceirização para uns equivale à descentralização para outros, bem como enquanto de um lado se grita "Viva o mercado", de outro, com a mesma intensidade, se aclama "O Terceiro Setor" sem que se defina exatamente o que isto significa, a não ser por oposição; não é Estado, nem partidos, nem sindicatos...Os neoliberais pregam o pluripartidarismo, a liberdade de organização e manifestação públicas, não subordinadas à quaisquer estruturas, inclusive e principalmente as partidárias, enquanto que a nova esquerda entrega a iniciativa à uma sociedade civil descaracterizada enquanto tal e nada estruturada, sem comando político. Ambos são assim contra os partidos políticos, o que é mais fácil de entender do ponto de vista liberal que há muito prega a multiplicação ao infinito de associações civis pulverizadas e sem coordenação como formas de contraposição às instituições políticas capazes de organizar segmentos em busca de seus interesses estruturais. Os neoanarquistas vão pela mesma senda enfatizando a necessidade de se preservar a identidade dos movimentos expontâneos sempre ameaçada por qualquer tipo de subordinação a partidos ou movimentos de caráter mais amplo, escamoteando, desta forma, o papel dos partidos como elos de ligação entre setores da sociedade civil e a política. Ambas as posições servem ao crescente fenômeno de substituição pelos meios de comunicação dos partidos, dos mecanismos formais de representação e participação, das instituições políticas enfim. Enquanto que os neoliberais fazem apologia da globalização num extremo e na importância dos problemas locais, em outro, os neoanarquistas lhes fazem coro ao eleger as "ONGs" como legítimas representantes de interesses locais e setoriais, substituindo com vantagens os "inoperantes" parlamentos. Ambos também se dão as mãos no combate ao Estado do Bem-Estar Social, primeiro alvo histórico da crítica neoliberal: tudo deve ficar por conta do mercado, dizem estes; tudo deve ir para as ONGs, dizem os neoanarquistas. Da mesma forma, se combate o planejamento: os neoliberais em nome da liberdade de mercado e os neoanarquistas porque são contra qualquer concepção mais ampla da política. Enfim, seja por contraposição umbilical – caso dos neoliberais, seja por "necessidade de superação" – caso da nova esquerda, ambos são antimarxistas. Concluindo, Martins afirma que, como fizeram os neoliberais em relação às demais correntes do campo situacionista, teriam os oposicionistas que combater, antes de mais nada, a nova esquerda que, dentro deste último campo faz o jogo que interessa ao inimigo. A luta contra a ideologia neoliberal exige o desmascaramento dessa "esquerda" que defende uma utopia em tudo privatista.

Falando em seguida, o Prof. Antonio Segatto elegeu como tema de sua palestra a questão dos direitos sociais e civis, os quais, durante a década de 80, teriam sofrido o efeito de três processos de mudança. O primeiro refere-se à globalização e modernização do capitalismo e seu impacto na diminuição do papel dos Estados Nacionais substituídos por outras instâncias, como a mídia e as multinacionais, por exemplo, daí resultando uma enorme perda de poderes por parte da sociedade política como um todo, manietada desta forma em seu papel de defesa dos direitos civis. O segundo é constituído pela reorganização produtiva do capitalismo compreendendo mudanças na gestão, organização e relações produtivas, daí resultando a flexibilização e a precarização do trabalho, o desemprego e o enfraquecimento dos sindicatos. O terceiro processo de mudança se deu a partir da queda do socialismo real e a conseqüente crise que ela acarretou no movimento socialista em geral enfraquecendo, inclusive, o próprio Estado do Bem-Estar Social pois este resultava também de um certo temor que o socialismo real causava às elites dirigentes. Estes três processos abriram espaço para a ofensiva neoliberal promotora de privatizações e cortes de subsídos e benefícios. Ocorre, por conseguinte, um excessivo fortalecimento do poder privado em detrimento do público, o que tem servido ao enfraquecimento das instituições políticas, com gravíssimas conseqüências para a democracia e para a sobrevivência dos direitos da cidadania.

Num estilo que se poderia chamar de econômico e elegante ao mesmo tempo – e que lhe é peculiar – o escritor Fábio Lucas pinça, inicialmente, os dois aspectos que melhor caracterizam a produção capitalista nos dias atuais: "concentração na produção orientada para a destruição, de um lado; e na produção de artigos de luxo, de outro, atendendo à minoria em detrimento da massa de consumidores estacionada no plano da subsistência." Para o primeiro caso, o exemplo é dos mais eloqüentes. Trata-se da indústria bélica que, finda a Guerra Fria, passa a concentrar suas exportações para os países em desenvolvimento as quais totalizaram, apenas no ano de 1994, 25.400 milhões de dólares. Denunciando também a utilização da mídia eletrônica como legitimadora da acumulação ao custo de um empobrecimento cultural coletivo, Fábio Lucas agrega todos estes fatores para deles extrair dois exemplos paradoxais de perversidade. O primeiro é o de que os países que mais exportam armas são os mesmos que compõe o Conselho de Segurança da ONU, ou seja, os presumivelmente incumbidos de zelar pela paz. O segundo diz respeito à espetacular exploração da morte da Princesa Diana que, no intuito de elevá-la moralmente, destaca sua luta pela abolição das minas de guerra, omitindo-se que a Inglaterra, país do qual era ela a princesa, é o maior fabricante destes artefatos. Há muito mais a aprender no breve artigo de Fábio Lucas e do qual nada mais se afirmará. Melhor recomendar-lhe a leitura.

Globalização totalitária, fragmentação, estado na nova economia

A partir da dualidade entre homem e natureza como condutores do processo histórico, o engenheiro e professor Darc da Costa elabora uma abordagem tão polêmica quanto original da história das idéias sociais, políticas e econômicas do mundo ocidental a partir do século XVIII, ou melhor, do momento que imediatamente o antecede no qual da visão conformista-naturalista sufocava a centrada no homem. À natureza associa-se resignação, intransigência, dogmatismo, predominância do que é pouco ou nada mutável pela ação deliberada do coletivo, hodiernamente, e numa palavra, mercado, "...mão invisível, que tudo ajusta, em termos econômicos, desde que cada membro da sociedade seja livre para buscar seus próprios interesses..." e que "...precede a razão e materializa a intransigência do liberalismo econômico." Ao homem associa-se a razão, a vontade coletiva e a dinâmica de sua ação na condução do processo histórico que se realizaria, particularmente a partir do século XVIII, através da construção de Estados Nacionais modernos. Segundo Darc, seriam Leibnitz e Pascal os pioneiros da ruptura da intransigência ao entenderem que "...o homem, ao interferir na natureza, na busca da sua ordem, cria o progresso." Suas idéias e as de outros levariam à Revolução Francesa, à moderna democracia. Apesar daquela derrota o naturalismo não foi banido. Ele retorna sempre, através de diferentes versões como as de Adam Smith e Ricardo e até mesmo através de aspectos das obras de Marx e Einstein. Mais recentemente, nos anos 70 uma perigosa vertente do naturalismo – o "neo-malthusianismo" do Clube de Roma – cristalizou, nos países desenvolvidos, a idéia de que não era possível dar à população mundial o padrão de vida dos habitantes dos países ricos, já que o planeta Terra possuía recursos limitados. Isto se opõe à ideologia do desenvolvimento, predominante no período anterior e caracterizado pelo fortalecimento das economias e dos Estados Nacionais no Terceiro Mundo. Estes passariam a ser o principal alvo do novo surto de "naturalismo" crescente desde então, e facilitado ainda pela críticas ao Estado do Bem-Estar Social feitas por Thatcher e por Reagan, como também pela derrocada dos regimes comunistas do Leste Europeu. Já com o nome de neoliberalismo, é ele hoje a ideologia predominante, responsável pelo agravamento dos problemas sociais e cuja característica principal é a de fortalecer o Estado nos páises hegemônicos e destruí-lo na periferia. A partir destas assertivas e conceituando o Estado Nacional moderno como ‘..aquele em que a sua vontade é coincidente com a de seus cidadãos" – em contraponto ao antigo, em que a vontade resultava exclusivamente da sua casa reinante, ou de sua elite dirigente, Darc da Costa dedica-se à dinâmica da construção e fortalecimento dos Estados Nacionais modernos, e dos sucessos e insucessos de cada caso. Sua recriação, nestas bases, da história geopolítica moderna vai desde a disputa com diferentes estilos entre Inglaterra e França até a atual polarização em torno dos EUA, Japão e Alemanha analisando as estratégias de cada um, e apontando, ao fim, as alternativas que, segundo o autor, interessam ao Brasil.

Segue-se neste Painel a palestra do Prof. Milton Santos que dá ênfase à dois aspectos da temática: a globalização, a seu ver, inusitada e a fragmentação dela resultante. A História é necessariamente datada e sua análise pode compreender a materialidade e a politica sendo que pela primeira vez na História pode-se observar que há muito em comum em ambas essas categorias de análise em todos os continentes. Ressalva o debatedor que a política se desloca dos Estados para as empresas multinacionais enquanto que a materialidade se dá por conteúdos que, dependendo da política, vão ajudar na melhoria das condições de vida das pessoas. Um dos aspectos positivos da globalização é o de que se está a conhecer outros mundos além do europeu. Por outro lado, a condução política da globalização nos tem levado a uma barbárie sistêmica que é preciso entender. Sendo a técnica a base da materialidade e da política hegemônica ela traz uma velocidade que é privilégio de poucos, inacessível a grande maioria o que, somado ao enfraquecimento do Estado recrudesce a fragmentação. Em muitos aspectos – como o da questão racial, por exemplo – a fragmentação já se encontra presente na estrutura social, enquanto que outros se acrescentam como o da ingovernabilidade de Estados e Municípios e o da dificuldade de compreensão da idéia de territorialidade. Assim, instala-se a desordem, a entropia, a barbárie em escala mundial.

Concluindo as intervenções do Painel, o Dr. Adriano do Amaral propõe a questão de como se formaram os centros e paralelamente como se deu o processo de periferização os quais se acentuam quando as relações internacionais se intensificam, constatando que, na América Latina, os períodos de desenvolvimento foram mais acentuados sempre que se afrouxaram os laços com as metrópoles. As relações de dependência entre as Nações, seja a comercial, a financeira, a cultural e a produtiva se imbricam e se realimentam sendo a produtiva de longe a mais importante, e, por isso mesmo, a primeira a ser buscada se quisermos trilhar por um projeto de desenvolvimento autônomo. Daí a importância da educação, base do desenvolvimento científico e tecnológico e contraponto às fragmentações territoriais, sociais, étnicas, culturais. Amaral conclui que, antes de interagir com outras Nações é preciso que se valorize a própria cultura, o que é imprescindível, particularmente à preparação da elite política. A mesma prevalência se aplica ao controle do espaço nacional.

A conjuntura brasileira – uma potência de nova espécie no Hemisfério sul

Primeiro a pronunciar-se no último Painel do Encontro, o Brigadeiro Sérgio Xavier Ferolla, concentra-se na importância do papel do Estado e do empresariado nacional na direção do desenvolvimento do país face às enormes dificuldades que se visualizam. Com o fim da Guerra Fria em 1989 – caracterizada por uma bipolarização total – o novo cenário será o de uma ordem policêntrica formada pelos grandes blocos regionais, que somada a uma "Pax" baseada no poderio militar dos EUA anuncia o crepúsculo dos projetos de desenvolvimento nacional erigidos na antiga ordem. O Conceito de Segurança Nacional, de alinhamento automático do Brasil com os EUA, até então predominante, perde conteúdo devendo ser substituído pelo de Questão Nacional que, ao lado dos conceitos de Interesse Nacional e Planejamento Estratégico devem buscar a sobrevivência do Estado-Nação. Isto exige tanto o combate à excessiva dependência externa, à miséria e à dilapidação do patrimônio nacional, como a exploração de nosso potencial econômico através da ocupação do espaço e da ampliação do mercado interno. Um Projeto Nacional conduzido pelo Estado e aprovado pela sociedade deverá basear-se nas características do país ao invés de acolher receitas alienígenas que contemplam interesses externos. Dando destaque aos fatores científico e tecnológico na condução do Projeto, Ferolla os salienta até como condições mínimas de diálogo com os demais países e cita alguns exemplos neste sentido, como os do CTA – ITA, a Embraer e o do álcool, entre outros. Denunciando as pressões, tanto de outros países quanto as veiculadas pela mídia, contra os projetos de tecnologia nacional, o debatedor conclui que nenhum país escapa a seu destino e que, por isso, em nosso caso, é preciso pensar grande no planejamento de nosso futuro como grande país se não quisermos correr o risco de permanecermos ao largo da História.

O Senador Lauro Campos, partindo da premissa de que não se pode entender a expansão do capital – e, consequentemente, a economia moderna – se não considerarmos a guerra e seu papel essencial no processo de globalização, ofereceu-nos uma visão detalhada da montagem histórica da atual divisão internacional do trabalho. As grandes mudanças a que assistimos têm sua origem no momento em que a Inglaterra sente a necessidade de exportar máquinas, ao invés de bens de consumo apenas, de preferência máquinas que não produzissem estes últimos a ponto de tornar os importadores futuros concorrentes. Daí a exportação de ferrovias – e depois automóveis – com a conseqüente dependência que eles acarretam em termos de manutenção e reposição, além do investimento necessário em infraestrutura o que aumenta o endividamento. Data deste período a criação de um sistema mundial originalmente destinado a financiar aquela aventura, o mesmo sistema que hoje serve à exportação da não-mercadoria, ou seja, o capital especulativo, principal protagonista da globalização e algoz dos países não desenvolvidos. É preciso lembrar que a contradição central do capitalismo está em sua imensa capacidade de produzir bens ao mesmo tempo em que priva o trabalhador da condição de consumi-los. Assim, a produção ameaça o capital – que tem a escassez como exigência à sua expansão – daí a necessidade de impedir o avanço das forças produtivas e buscar, de um lado, o lucro na exportação da não-mercadoria e, de outro, a recriação do mercado consumidor nos setores não reprodutivos mas que absorvam mão-de-obra, entre os quais, e predominantemente, o da indústria de armamentos o que explica o antes enunciado papel vital da guerra no entendimento do capitalismo. Sobre esse pano de fundo se dá a atual fase de globalização do capital e, como conseqüência do fim da Guerra Fria se tem uma divisão entre as grandes potências que lhes garante unidade na diversidade: a Alemanha produz máquinas reprodutoras; o Japão, mercadorias; e os Estados Unidos não-mercadorias (capital financeiro, indústria bélica e espacial). Ao mesmo tempo, países emergentes como o Brasil têm seu setor de produção de máquinas sucateado ao mesmo tempo em que estão proibidos de produzir não-mercadorias; ao contrário, acuados pelo endividamento, são os principais alvos deste tipo de exportação ao custo da entrega ou destruição de seu patrimônio. Ao adotar as imposições dos organismos financeiros, o Estado periférico assume as piores conseqüências da crise mundial: desemprego, diminuição da taxa de lucro; aumento da taxa de juros; e quebra do sistema bancário. Só lhe resta o auge especulativo das Bolsas de Valores.

O Professor João Manoel Cardoso de Mello inicia sua palestra perguntando se os brasileiros querem fazer de seu país um negócio ou uma Nação, parafraseando o alemão Lizt quando este alertava seus compatriotas para o fato de que a Inglaterra possuía o monopólio industrial, financeiro e militar e, por isso mesmo, apregoava que o mundo deve ser constituído de homens livres para os quais o livre funcionamento do capitalismo trará a abundância e a felicidade. Denunciando esse argumento como válido apenas para quem está no centro do sistema, os conselhos de Lizt levariam os alemães à decisão de construir sua Nação a partir do fortalecimento do Estado nacional, do poder militar e da edificação de um parque industrial tão autônomo quanto possível. O mesmo faria o Japão quando se sentiu diante do dilema de abrir sua economia e ser retaliado como a vizinha China, ou resistir e arcar com as conseqüências que, face ao poderio militar externo, resultaria em derrota. A Revolução Meiji seria a resposta ao dilema e consistiu na decisão política de copiar dos países mais avançados tudo que ao Japão mais aprouvesse. Daí decorreram profundas reformas no campo institucional, com a erradicação em tempo recorde do analfabetismo; na tecnologia; e no poder militar. Mutatis mutantis, a Coréia e a China tomariam a mesma decisão em épocas posteriores. No Brasil, esta questão só se delineou com maior clareza no decorrer dos anos 20 e 30 quando as elites começam a enxergar seu papel, seja através do positivismo dos militares, seja pela criação das Universidades, seja pelo movimento literário de 22. Esse processo culminaria com a Revolução de 1930 capitaneada pela idéia da supremacia do público sobre o privado, em contraposição, portanto, às posturas privatistas até então prevalecentes. Na consolidação do processo, Cardoso de Mello dá destaque a figura de Getúlio Vargas que dotaria o país de sua primeira legislação social, passaria a controlar a exportação do café gerando divisas, nacionalizaria os bancos e criaria uma burocracia forte e acima dos interesses privados. No segundo governo Vargas criam-se finalmente as bases para um projeto de desenvolvimento industrial no país incluindo-se aqui a ampliação do mercado interno provocado pelo aumento real dos salários. A partir de 1964, o privatismo volta a penetrar com maior força no setor público enquanto que, nos dias de hoje, trata-se simplesmente de liquidar o Estado. Instala-se uma plutocracia sem qualquer controle sobre o Poder econômico e onde os meios de comunicação monopolizados manipulam a opinião pública. Mais grave do que isto é o colapso das agências de estruturação social como a escola e a família, entre outras. Há em tudo uma atomização de interesses, um centrar-se no indivíduo, no utilitarismo e na falta de consciência de cidadania. É este o aspecto mais profundo de nossa crise.

Antonio Rezk reafirma a atual capacidade de concentração do capital oferecendo inúmeros dados neste sentido ao mesmo tempo em que constata que, no fundamental, pouco ou nada mudou desde o aparecimento das primeiras civilizações, todas elas baseadas na apropriação do excedente gerado pelo esforço humano sob coações, estas sim, diversas ao longo da História. Todas as civilizações também tiveram como fatores de sustentação o Estado, a economia, a ideologia, a ciência e a tecnologia; e aqueles que souberam tirar maior proveito da articulação destes fatores subjugaram outros povos e a eles impuseram sua hegemonia. Portanto, é preciso entender o capitalismo como apenas uma etapa – talvez a última – de um longo processo que inclui o socialismo real, a outra face da subordinação do homem ao trabalho. O que de fato mudou é que hoje, em sua etapa virtual, o capitalismo tem no conhecimento seu principal fator de concentração de riqueza e poder, prescindindo do trabalho; estão mantidas, entretanto, as mesmas relações de dominação, o que inclui o fortalecimento dos Estados hegemônicos e a emergência de um poder imperial com a destruição dos Estados periféricos. Mesmo o poder econômico das demais potências está em cheque face ao poder militar dos EUA que, desta forma, irá manter o controle sobre a economia e o conhecimento planetários. Se, como nos ensina a História, todo o Poder quanto mais se concentra mais se aproxima de sua própria negação é preciso visualizar as formas como esta se dará. E é neste cenário que atuam os desafios postos particularmente ao Brasil que, por suas características geográficas, naturais, econômicas e sociais, se posiciona coerentemente a elas ou permanece como espaço a ser ocupado imperialmente. Na conjunção destes fatores, o Brasil tem condições de reivindicar um papel central no processo de constituição de uma nova ordem econômica baseada na apropriação social do conhecimento e de uma nova ordem internacional que tenha como pressuposto a relação fraterna entre nações igualmente soberanas.

Conclusões

Ainda que muita concordância tenha havido entre os diversos debatedores, o Encontro se caracterizou pelo intercâmbio de teses muitas vezes discordantes ora na ênfase que se deu a um ou outro aspecto da temática, ora na abordagem, na metodologia, e mesmo na concepção filosófica que orientou cada palestrante. Não é o caso de se destacar aqui tais diferenças, de resto facilmente constatáveis pela leitura. Salienta-se que, longe de um uníssono, o Encontro sobre a Questão Nacional apresentou um concerto rico em dissonâncias do que resultou uma superior qualidade harmônica. A partitura e o critério de seleção dos concertistas ensejava contrastes enquanto que o ambiente propiciava improvisos que se mostraram virtuosos. Houve porém uma nota mestra, necessária a qualquer sinfonia, e magnificamente sintetizada pelo Prof. João Manoel Cardoso de Mello em conversa informal durante o café: "ali estavam os que amam o Brasil".

É um pouco disso o que o leitor agora tem em mãos.

Levi Bucalem Ferrari (levi@mhd.org) é sociólogo e cientista político. Professor da Universidade Católica de Santos. Diretor da associação e do sindicato dos sociólogos de S. Paulo. Autor do romance "O Seqüestro do Sr. Empresário", prêmio revelação da APCA de 1998. Membro da coordenação do MHD e diretor do IPSO - Instituto de Projetos e Pesquisas Sociais e Tecnológicas.