Calha Norte – a fronteira do futuro

Gen. Geraldo Luiz Nery da Silva
Cel. Ex. Nelsimar Moura Vandelli

1. Introdução

Todos os brasileiros, que amam verdadeiramente este país, colocam a Amazônia como um dos mais irresistíveis símbolos de sua nacionalidade.

Com 5,1milhões de quilômetros quadrados, a Amazônia Legal se estende por nove estados e ocupa 60% do território brasileiro. Se constituísse um país a parte, a Amazônia seria o sexto do mundo, cabendo em seu interior metade do continente europeu, ou mais de uma dúzia de países, incluindo a França e a Alemanha.

A Amazônia tem cerca de 12% da população brasileira e contribui com apenas 5% do PIB do país.

Conta, portanto, com uma das menores densidades humanas do planeta - dez vezes inferior à média do restante do país -, podendo-se logo inferir que há grande e promissor espaço ainda a ser ocupado.

Vivem na Amazônia cerca de 145.000 índios de 210 etnias diferentes, segundo as estatísticas mais recentes. Juntos, eles constituem o maior latifúndio improdutivo do país, uma vez que suas reservas ocupam, aproximadamente, 1.000.000 km² ou 20% de toda a área. A título de comparação, os territórios da Alemanha, Espanha, Portugal e Bélgica somados reúnem espaço similar, abrigando, no entanto, 125 milhões de habitantes, o que é uma primeira amostra de quão estranha e equivocada se mostra a nossa política indigenista, a qual necessita urgentemente ser repensada.

A Amazônia é parte integrante do imenso mundo tropical, caracterizada pela gigantesca bacia hidrográfica, reserva de água doce sem similar no mundo, pela maior extensão continuada de floresta do planeta, que abriga a mais volumosa flora de toda a Terra e uma fauna que, embora não tendo o mesmo teor de grandeza que a flora, possui apreciável valor, no que tange ao processo econômico.

Durante muito tempo, a cobiça e as pífias investigações realizadas fizeram com que os brasileiros acreditassem que a Amazônia era pobre quanto às suas reservas minerais, quantitativa e qualitativamente. Hoje, as pesquisas conduzem a uma nova realidade e há perspectivas promissoras, com a presença comprovada, em solo amazônico, de grande quantidade de minerais estratégicos.

Estas características, por si só, qualificam a Amazônia como uma área estratégica de capital relevância no campo da segurança nacional.

A destruição do conceito de Estado Nacional e a crescente desvalorização da soberania como objetivo maior de qualquer nação são princípios fundamentais da nova "ordem" internacional. "Ordem" hegemônica que visa estabelecer limites no exercício da independência e autonomia em áreas ditas do interesse da humanidade e enquadram a Amazônia e seus extraordinários recursos, tonando-a hoje o principal foco, de um lado da cobiça estrangeira e do outro, dos interesses nacionais de desenvolvimento e segurança, com ênfase na soberania, integridade do patrimônio e nos esforços de integração nacional.

No que concerne à cobiça, trata-se não apenas do propósito econômico de exploração de algum recurso, mas de algo muito mais grave que é o escopo político da dominação.

A integração definitiva do espaço amazônico ao ecúmeno brasileiro é a forma sensível e sensata de impedir que as reflexões e preocupações atuais se transformem, no futuro, numa realidade muito amarga para o Brasil.

Assim, a incorporação de todo o território brasileiro ao contexto político e social da nação é um dos nossos objetivos nacionais permanentes. A Integração Nacional iniciou-se, praticamente, com a epopéia dos bandeirantes, aproveitando os vales dos rios que se dirigiam para o interior, facilitando a ocupação de áreas afastadas, como as existentes ao longo das calhas do Solimões e do Amazonas. O esforço dos bandeirantes, ao norte desta bacia, estendeu-se até as nossas atuais fronteiras. Além dessa fantástica empreitada, obstinada luta foi travada por gigantes da nossa nacionalidade, como Cândido Rondon e Plácido de Castro, objetivando integrar o território brasileiro, através da colonização e da construção de uma infra-estrutura viária e de comunicações.

A integração física, política, econômica e sociocultural do País é uma aspiração nascida com a própria política colonial portuguesa, que influiu decisivamente na manutenção da unidade nacional após a Independência. Apesar das enormes dificuldades advindas da amplitude geográfica, a diretriz integradora se fez sentir em todos os rincões da Pátria, inclusive nos interesses impulsionadores das penetrações colonizadoras e catequizadoras da Amazônia.

O Brasil independente seguiu tendência idêntica, consciente da importância da nossa integração física, cultural e sócio-econômica, como se pôde ver no primeiro lustro da década de 70, durante o governo do Presidente Médici, e, posteriormente, no ano de 1985, por meio da política de desenvolvimento do governo Sarney, que teve uma de suas principais vertentes voltada para efetiva integração da região amazônica ao restante do País, em especial da área situada ao norte das calhas dos rios Solimões e Amazonas. Esta imensa área, distante dos centros de poder e dissociada do restante do nosso território pelo enorme obstáculo natural formado pelas calhas dos referidos rios, além de extremamente cobiçada pelas potências hegemônicas, que defendem o "dever de ingerência" nos destinos da Amazônia Brasileira, conta apenas com três pólos de desenvolvimento: o maior, em Manaus, e os dois outros em Macapá/AP e Boa Vista/RR.

A partir de uma avaliação político-estratégica da região, foram encetados estudos minudentes da área em tela, que permitiram nela identificar três espaços distintos: uma Faixa de Fronteira com 150 km de largura, entre Tabatinga/AM e Oiapoque/AP; a Orla Ribeirinha dos rios Solimões e Amazonas e seus principais afluentes; e a Hinterlândia, inserida entre os dois primeiros espaços.

Diante da amplidão da área e da dimensão amazônica dos seus problemas, optou-se por eleger a Faixa de Fronteira como área prioritária para fins de planejamento e ação imediata do governo. Assim, nasceu o Projeto Calha Norte, com uma ambiciosa trajetória a percorrer, mas com pé no chão, etapa por etapa, até delinear a fronteira do futuro, correspondente à atual fronteira norte e noroeste do País, entretanto verdadeiramente interligada ao restante do território brasileiro.

2. O projeto Calha Norte

Concepção Original

Trata-se de um planejamento abrangente de ação governamental conjunta, de curto, médio e longo prazos, para a região ao norte das calhas dos rios Solimões e Amazonas, tendo em vista o desenvolvimento econômico de toda a área e a sua conseqüente integração ao restante do País.

Desse conceito, verifica-se que o grande escopo do Projeto é desenvolver e integrar uma gigantesca área de 1.221.000 km2, bastante carente de recursos sociais básicos, especialmente quanto ao atendimento de saúde, exceto em Manaus, Boa Vista e Macapá, que se estende por 6.771 km de linha de fronteira, com 1.620.000 habitantes, equivalente a apenas 1,2% da população brasileira da qual somente 0,04% corresponde aos índios que ali vivem.

O estudo desta região, cujo subsolo se apresenta extremamente rico em recursos minerais, mostrou que os solos, em sentido amplo, são bastante dependentes da cobertura vegetal, sujeitos à erosão e à perda de nutrientes, exceto nas orlas ribeirinhas, onde o Projeto RADAM registrou milhões de hectares de terras férteis.

Como características, ainda, de toda essa área, onde avulta o interesse internacional, podemos destacar a extrema influência das condições climáticas nas poucas vias de transporte terrestre existentes; a utilização predatória de recursos naturais em alguns pontos da região; a existência do contrabando e sobretudo do narcotráfico, cujos recursos financeiros chegam a neutralizar, por vezes, a incipiente presença do poder público; o constante descaminho de minerais e pedras preciosas; a desordenada atividade de garimpagem, com graves deficiências sociais e trabalhistas; e as questões decorrentes de conflitos envolvendo, normalmente, índios, posseiros, garimpeiros e empresas de mineração.

As carências da região, ao lado das pressões das potências internacionais, levaram ao levantamento das seguintes necessidades básicas e imediatas:

1ª) Intensificação das relações bilaterais com países vizinhos, com destaque para as trocas comerciais.

2ª) Aumento da presença brasileira na área, com base na ação pioneira das Forças Armadas.

3ª) Proteção e assistência às populações indígenas da região.

4ª) Intensificação das campanhas demarcatórias de fronteira.

5ª) Ampliação da infra-estrutura viária.

6ª) Aceleração da produção de energia local.

7ª) Estímulo à interiorização de pólos de desenvolvimento econômico, com base na vocação socio-econômica da região.

8ª) Ampliação da oferta de recursos sociais básicos.

9ª) Incremento da colonização, com base nas populações da área e assistência do Ministério e das Secretarias de Agricultura.

Devido à amplitude das ações necessárias ao atendimento das carências da região, bem como à evidente impossibilidade de obtenção, a curto e médio prazos, de recursos financeiros que permitissem concretizar todas aquelas ações , o Grupo de Trabalho Interministerial ( GTI ), criado pelo governo Sarney por proposta da Secretaria do Conselho de Segurança Nacional, orientou-se para a proposição de projetos específicos, que passaram a compor no seu conjunto o Projeto Calha Norte. Tais projetos objetivaram a solução das quatro primeiras necessidades básicas apresentadas. Em 87/88, as quinta e oitava necessidades fundamentais foram, respectivamente, acrescentadas ao projeto.

Objetivando implementar as medidas que satisfizessem às necessidades priorizadas, estabeleceu-se na Faixa de Fronteira as seguintes urgências :

1ª) Estado de Roraima, com pólo em Boa Vista e ações desenvolvidas, particularmente, em Bonfim, Normandia, Pacaraima (BV8), Ericó, Auaris e Surucucu.

2ª) Região do Alto Rio Negro, com pólo em São Gabriel da Cachoeira e ações desenvolvidas, particularmente, em Maturacá, Cucuí, São Joaquim, Querari e Iauaretê.

3ª) Região do Alto Solimões, com pólo em Tabatinga e ações desenvolvidas, particularmente, em Benjamin Constant e Ipiranga.

4ª) Região do Alto Traíra, tendo como pólo Vila Bittencourt.

5ª) Região do norte dos Estados do Pará e Amapá, com ações desenvolvidas, particularmente, em Tiriós, Clevelândia e Oiapoque.

3. Os projetos especiais

Em 01 de dezembro de 1985, o Presidente da República, reconhecendo os limites da missão do GTI, aprovou a Exposição de Motivos da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), assinada pelos Ministros da SEPLAN, MRE, MINTER e SG/CSN, que propôs os Projetos Especiais que compõem o "Projeto Calha Norte", contendo a consolidação das ações propostas pelos diversos órgãos governamentais que participaram de sua elaboração.

A estratégia de execução do governo, resultante dos trabalhos até aqui sintetizados, definiu como prioritárias as ações necessárias ao atendimento das necessidades básicas e imediatas na Faixa de Fronteira, a serem implementadas por meio dos "Projetos Especiais" com participação coordenada de órgãos federais e estaduais.

A atuação desses diversos órgãos, nas cinco áreas selecionadas da Faixa da Fronteira, pressupõe, obviamente, uma permanente coordenação, especialmente no tocante à localização inicial dos seus meios e respectivas aptidões. Desta forma, ao norte e a leste de Roraima, assim como em Tabatinga, avultam como prioritárias as medidas de revisão do comércio fronteiriço, e em todos os 6.771 km da linha de fronteira subsistem problemas de apoio aos indígenas, de carência de marcos limítrofes, de narcotráfico, de contrabando e descaminho de recursos, além dos oriundos de situações e posições externas (pressões de diversas ordens), tudo exigindo uma maior presença governamental, inclusive militar, esta voltada, ainda e complementarmente, para o apoio logístico aos demais órgãos federais e estaduais em ação nas áreas e às próprias populações circunvizinhas que, tradicionalmente, já se valem dessa assistência das Forças Armadas.

Os "Projetos Especiais", que passaremos a detalhar, foram implantados em 1986, com previsão de conclusão no ano de 1991.

3.1 - Incremento das Relações Bilaterais

Este Projeto, que coube ao Ministério das Relações Exteriores, objetiva a manutenção da paz e o incremento da compreensão mútua entre o Brasil e seus vizinhos na Calha Norte, isto é, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa.

Entre as medidas visando ao incremento das relações bilaterais, devemos destacar:

- a revisão da atual legislação de comércio fronteiriço;

- o incremento das atividades de cooperação técnica;

- a revitalização dos mecanismos do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA);

- o reforço no combate ao narcotráfico;

- a retomada de estudos para novas ligações rodoviárias; e

- o reforço da rede consular de fronteira.

Rede consular na região

3.2 - Aumento da Presença Brasileira na Área

Com a finalidade de fortalecer o Poder Nacional na Faixa de Fronteira e em suas vias de acesso, foi instituído este Projeto Especial, sob a responsabilidade das Forças Armadas.

A estas Instituições, tradicionais e incansáveis guardiães das fronteiras brasileiras, foram atribuídas as seguintes missões:

- intensificar as ações relativas à segurança da navegação;

- controlar as embarcações e realizar o policiamento hidroviário;

- executar os serviços de patrulhamento costeiro, fluvial e lacustre;

- realizar a ocupação física dos pontos sensíveis na Faixa de Fronteira;

- vigiar a fronteira;

- guardar as vias naturais de acesso ao território nacional;

- manter a infra-estrutura aeronáutica adequada ao apoio dos pontos sensíveis de interesse na Faixa de Fronteira e a preservação da soberania do seu espaço aéreo.

Valendo-se de sua organização e articulação, e fiéis à sua vocação de solidariedade, as Forças Armadas deverão realizar as seguintes atividades complementares:

- contribuir para a vivificação da Faixa de Fronteira e o desenvolvimento da área;

- apoiar, logisticamente, os órgãos federais e estaduais na execução de ações de governo, particularmente nos setores de educação, saúde, transporte e telecomunicações;

- manter a assistência às populações carentes situadas nas regiões mais longínquas da faixa de fronteira.

3.3 - Incremento das Ações da FUNAI na Faixa de Fronteira

O projeto em questão, sob a gestão da FUNAI, objetivava fortalecer sua estrutura operacional e promover estudos e demarcações de áreas indígenas, por forma a promover o bem-estar das comunidades indígenas, por meio da prestação de assistência governamental, especialmente, nos setores de saúde, educação e abastecimento, o que, infelizmente, não aconteceu. A FUNAI limitou-se, basicamente, à criação e demarcação de imensas reservas indígenas, verdadeiros feudos que lhe conferem grande poder, nada realizando efetivamente em proveito do nosso índio, apesar de empregar vultosos recursos financeiros, advindos de receitas nacionais e, sobretudo, de financiamentos estrangeiros que o Brasil empobrecido terá que pagar.

Releva dizer que a fronteira Norte do nosso País, por abrigar numerosos e dispersos grupos indígenas, recomendava o concurso da FUNAI para execução dos planejamentos governamentais na área. Esta recomendação justificava-se plenamente, até porque a FUNAI tem sua origem no antigo Serviço de Proteção do Índio, criado por Getúlio Vargas na década de 30, tendo como idealizador o Marechal Rondon - filho de índia - , cuja filosofia era integrar os indígenas à civilização brasileira, bem como proteger os ainda em estado selvagem para posterior integração, missão que cabia fundamentalmente aos "sertanistas", lembrados ainda hoje, com saudade, pela sua inteira dedicação aos índios, inspirados na pessoa e na obra de Rondon.

Assim, a ação da FUNAI foi prevista nas seguintes áreas da Faixa de Fronteira:

- ao norte dos estados do Amazonas e de Roraima, onde há uma população aproximada de 24.000 índios, sendo 9.000 do grupo Ianomâmi, que habitam a região noroeste de Roraima e parte da faixa norte do estado do Amazonas, e 15.000 de diversos grupos indígenas que vivem na região nordeste de Roraima;

- no Alto rio Negro, fronteira com a Colômbia e Venezuela, onde habita uma população de, aproximadamente, 15.000 índios, de várias etnias, dispersos numa área que se inicia no rio Japurá, próximo a Vila Bittencourt, fronteira com a Colômbia, estendendo-se até o rio Cauaboris, fronteira com a Venezuela;

- no Alto Solimões, fronteira com a Colômbia, estado do Amazonas, onde a FUNAI assiste muito precariamente uma população estimada em 15.000 índios;

- no Amapá, fronteira com a Guiana Francesa e em Tumucumaque/PA, fronteira com o Suriname, áreas onde há ao todo cerca de 3.000 índios, distribuídos em dezenas de postos indígenas, espalhados pelos estados do Amapá e do Pará.

Os mapas a seguir apresentados mostram a distribuição indígena nas quatro áreas anteriormente citadas.

Áreas ao norte do Amazonas e Roraima

Área do Alto rio Negro

Área do Alto Solimões

Área do Amapá e Tumucumaque

As seguintes providências, nessas quatro áreas da Faixa de Fronteira, ficaram a cargo da FUNAI pelo Projeto:

- construção e reforma de postos indígenas;

- reforma e manutenção de unidades regionais e Casas do Índio;

- construção de campos de pouso;

- estudo e demarcação de terras;

- desenvolvimento comunitário;

- incentivo ao artesanato.

Cumpre assinalar que, nos tempos recentes, a FUNAI, já com este nome, modificou totalmente a filosofia do órgão que lhe deu origem, demonstrando que não quer integrar, muito menos civilizar. Busca, ao contrário, condenar pessoas nascidas e por nascer no Brasil a serem eternamente selvagens. Por terem seus pais índios, estão condenadas a viver o resto de seus dias na Idade da Pedra. A isto chamam "preservar a cultura indígena", isolando o índio do convívio dos demais brasileiros em gigantescas reservas, normalmente localizadas sobre ricas províncias minerais ou nas faixas de fronteira, onde o seu contato só é aceito e estimulado com estrangeiros, sobretudo com estranhos "missionários", e com representantes de dezenas de ONGs, cujos interesses, definitivamente, não são os do Brasil e sim os de seus mentores internacionais.

O estudo e demarcação de terras indígenas, onde a FUNAI exerce o poder feudal absoluto em relação aos brasileiros classificados como "índios" e também em relação aos outros nacionais, passou a ser uma obsessão para este Órgão, cuja conduta é, no mínimo, suspeita e questionável.

É mister enfatizar que a sistemática de delimitação e demarcação de terras indígenas precisava estar inserida num contexto que buscasse o bem-estar das comunidades indígenas e não satisfizesse, apenas, às palavras de ordem vindas do exterior ou aos falsos líderes e prepostos, assim como se voltasse para os reais interesses do País e não aos desígnios internacionais, defendidos pelas potências mundiais, especialmente EUA e Inglaterra, e suas ONGs.

3.4 - Intensificação das Campanhas de Recuperação dos Marcos Limítrofes

A demarcação das fronteiras representa encargo da maior relevância no sentido de resguardar a nossa soberania e a integridade do território nacional. Esta tarefa, todavia, deve ser realizada em bases bilaterais, através da constituição de Comissões Mistas que atuam de forma permanente na inspeção, caracterização e reconstrução dos marcos limítrofes.

O Projeto Especial do Calha Norte, com a finalidade de proporcionar a inspeção unilateral das fronteiras e participar das Comissões Mistas nas campanhas bilaterais nesse sentido, ficou a cargo do Ministério das Relações Exteriores, que se encarregou de dotar as equipes brasileiras de demarcação de limites com os equipamentos e recursos necessários ao trabalho acordado com as nações vizinhas.

3.5 - Ampliação da Infra-Estrutura Viária

Este Projeto, incorporado ao Calha Norte, a partir de 1987, tem por objetivo complementar a rede hidroviária, que é o caminho principal para o transporte na região amazônica.

As seguintes rodovias foram selecionadas:

- BR 307, trecho São Gabriel da Cachoeira - Cucuí;

- BR 156, trecho Calçoene - Oiapoque;

- BR 174, asfaltamento do trecho Boa Vista - Paracaima (BV8);

- Rodovia Macapá - Tiriós, estudos e projetos de implantação e trabalhos de conservação dos trechos já existentes.

Trechos viários atendidos pelo Projeto

Trechos viários atendidos pelo Projeto

3.6 - Ampliação da Oferta de Recursos Sociais Básicos

Objetivando oferecer recursos sociais básicos às comunidades da Calha Norte, especialmente aos municípios da Faixa de Fronteira, este Projeto previa a atuação de diferentes Órgãos Governamentais, como os Ministérios da Agricultura, da Previdência e Assistência Social, da Saúde, da Educação, do Estado-Maior das Forças Armadas, de entidades ligadas, diretamente, ao Gabinete Civil da Previdência da República, e de órgãos estaduais e municipais.

As principais medidas previstas no Projeto, que tiveram sua origem no Projeto-Piloto de Tabatinga/AM, na região da fronteira com a Colômbia, visavam fundamentalmente:

- ao estabelecimento de ampla rede de saúde, desde as instalações hospitalares a postos de saúde em vários municípios, povoados e comunidades indígenas;

- à criação de serviços de saúde volantes através dos rios;

- ao estabelecimento, ampliação e recuperação de vasta rede educacional, inclusive escolas técnicas e centros de treinamento profissional;

- à implementação de postos de comercialização de alimentos; e

- à criação de condições para a permanência de profissionais na área.

4. Estágio atual do projeto

Apesar dos constantes obstáculos interpostos ao desenvolvimento da Calha Norte, os trabalhos realizados em cada Projeto Especial, criaram condições de progresso e bem-estar para a população da área, particularmente de 1986 a 1990, quando o Governo brasileiro possuía perfeita consciência da importância dos objetivos a atingir naquela região, alocando, para sua consecução, recursos que atingiram, em 89, a mais de 47 milhões de reais.

Em 91 e 92, podemos dizer que o Projeto Calha Norte, em termos de recursos, ainda foi razoavelmente contemplado ( mais de 9 milhões de reais em cada ano ).

A partir de 93, e muito especialmente após 95, o Projeto deixou de merecer a devida atenção, passando a receber inexpressivos orçamentos, chegando, em 98, a apenas 2 milhões de reais, e, em 99, até agora ( mês de setembro ), nenhum centavo lhe foi distribuído. Tal fato demonstra, inequivocamente, que o atual Governo encontra-se de costas para a Amazônia, o que fica muito claro pelo total alheamento com relação ao Projeto Calha Norte. Naquela importante área estratégica do território nacional, sua preocupação está voltada fundamentalmente para a permanente criação e demarcação de reservas indígenas, todas de grande tamanho, seguindo a mesma linha do desgoverno Collor de Mello, impedindo a integração dos nossos índios aos demais brasileiros, o que significa a negação do ideário do Projeto Calha Norte. Desde sua concepção até hoje, o Projeto passou situações de euforia, mas a propaganda adversa, aliada à falta de informações, levou segmentos de nossa sociedade à crença de que o mesmo se destinava exclusivamente à militarização da Amazônia, quando, a bem da verdade, o Projeto é interministerial, exigindo providências e a participação de diversas Pastas e Órgãos.

O Projeto, como um todo, além de sofrer com a escassez de recursos, foi ainda afetado, negativamente, pelas sucessivas mudanças de responsabilidade na coordenação dos Projetos Especiais, até que passou ao encargo do Departamento de Programas Especiais da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), compondo o Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), com o nome de Programa Calha Norte, denominação que será utilizada, daqui para frente, no presente trabalho.

Atualmente, o referido Programa tem uma Gerência que se vincula à "Assessoria Especial para a Amazônia e Fronteiras", a qual pertence ao Gabinete do Ministro Extraordinário de Projetos Especiais (Gab MEPE), antiga SAE.

Dentre as etapas já cumpridas do Programa Calha Norte (PCN), citaremos as principais realizações dentro de cada Projeto Especial.

4.1 - Incremento das Relações Bilaterais

· Dinamização do trabalho das Comissões Mistas de Demarcação da Linha de Fronteira, cuja extensão, na região do PCN, abrange 5.993 km. Foi efetuada a construção de 600 novos marcos fronteiriços, principalmente na fronteira com a Venezuela e a Colômbia.

· Construção da Via da Amizade, avenida de dupla via, com canteiro central e 3,5 km de extensão, ligando as cidades de Tabatinga (Brasil) e Letícia (Colômbia).

· Efetivação da interligação telefônica entre Tabatinga e Letícia.

· Implementação da rede consular, com um consulado em Caiena (Guiana Francesa) e vice-consulados em Letícia e Santa Helena (Venezuela).

· Criação da Área de Livre Comércio em Tabatinga, possibilitando a consolidação do Comércio com Letícia, que, desde muito antes, já era porto livre.

4.2 - Aumento da Presença Brasileira na Área

No Setor do Exército

· Conclusão do quartel e conseqüente ativação do 5º Batalhão Especial de Fronteira, em São Gabriel da Cachoeira (AM), atual 5º Batalhão de Infantaria de Selva.

· Construção das instalações dos aquartelamentos e ativação de 6 (seis) Pelotões Especiais de Fronteira (PEF), nas localidades de Iauaretê (AM), São Joaquim (AM), Querari (AM), Maturacá (AM), Surucucu (RR) e Auaris (RR).

· Início das obras de construção do PEF de Pari-Cachoeira (AM).

· Construção, ainda não concluída, de quartéis de organizações militares subordinadas à 1ª Brigada de Infantaria de Selva, em Boa Vista (RR), como o da 1ª Base Logística de Selva (1ª Ba Log Sl) e os dos Pelotões de Polícia do Exército e de Comunicações.

· Obras diversas de construção e ampliação de instalações em unidades militares de fronteira, como os pavilhões de terceiros.

· Apoio comunitário através do pessoal e instalações de saúde.

· Construção, ainda não concluída, do quartel definitivo da 16ª Brigada de Infantaria da Selva, com sede em Tefé (AM) e de algumas de suas organizações militares localizadas na mesma cidade.

No Setor da Aeronáutica

· Construção, ampliação e execução asfáltica de 22 (vinte e duas) pistas de pouso, essenciais à continuidade do apoio logístico. Cabe assinalar que há localidades que, presentes guarnições do Exército e/ou comunidades indígenas, só se alcança por meio de transporte aéreo. Dentro da programação estabelecida, encontram-se em operação aeródromos de apoio em :

AMAPÁ	RORAIMA	AMAZONAS	PARÁ
AMAPARI	BONFIM	MELO FRANCO	TIRIÓS*
PALIKUR	NORMANDIA	JANDU-CACHOEIRA
CUMARUMÃ	BV-8	IPIRANGA*
	SURUCUCU*	VILA BITTENCOURT*
	AUARIS*	IAUARETÊ*
	BAIXO MACUJAÍ	QUERARI*
	PAAPIÍ	SÃO JOAQUIM*
	UAICÁS	CACUÍ*
	ERICÓ	MATURACÁ*

* Aeródromos já asfaltados

No Setor da Marinha

· Construção do píer da Base Naval de Val-de-Cães.

· Ligação definitiva do cais da Estação Naval do Rio Negro.

· Aquisição e entrada em operação de duas "Agências Flutuantes" e quatro embarcações rápidas.

· Construção de três lanchas-patrulha e uma lancha-balizadora.

· Apoio médico e odontológico às populações ribeirinhas, por meio de dois navios de assistência hospitalar.

4.3 - Ampliação da Infra-Estrutura Viária ( a cargo da Engenharia do Exército)

· Ligação Ipanoré-Urubuquara, no município de São Gabriel da Cachoeira (AM), permitindo a integração do transporte fluvial no rio Uaupés.

· Construção de trecho da BR-307, ligando São Gabriel da Cachoeira a Cucuí.

· Conservação dos trechos da BR-174, entre Caracaraí e Boa Vista, e da BR-401, de Bonfim a Normandia.

· Implantação da ligação Calçoene a Oiapoque, trecho da BR-156.

· Planejamento para a ligação Macapá-Tiriós, trecho da BR-210 e BR-163, aproveitando segmentos já construídos da Perimetral-Norte .

· Início das obras de implantação da ligação de São Gabriel da Cachoeira a Maturacá, através da BR-307, que possibilitará o transporte rodoviário da produção agrícola da comunidade indígena de Maturacá para o mercado consumidor de São Gabriel da Cachoeira.

4.4 - Ampliação da Oferta de Recursos Sociais Básicos

No Projeto-Piloto da cidade de Tabatinga

· Construção e entrega de moderno centro administrativo.

· Elaboração do Plano Diretor para a cidade de Tabatinga.

· Construção do Auditório Comunitário Amazônia Régia.

· Implantação dos sistemas de captação e distribuição de água.

· Instalação do Centro de Treinamento Profissional, para aprendizado agrícola e industrial de habitantes do município de Tabatinga, sob a direção do Exército.

· Construção/reforma de prédios destinados ao funcionamento de Postos de Serviços da Previdência Social, Polícia Federal, Polícia Militar e Receita Federal.

· Implantação de um sistema de limpeza urbana.

· Tratamento de águas servidas, pluviais e esgotos para 70% da área urbana.

· Criação da Comarca de Tabatinga, com a instalação de duas Varas.

· Construção do Entreposto Pesqueiro.

· Ampliação e modernização das instalações do Hospital do Exército, em Tabatinga (AM), cujo atendimento a civis, inclusive a índios, eqüivale a 90% dos seus serviços.

Nas demais áreas da Faixa de Fronteira

· Construção de poços tubulares em Palmeiras do Javari (AM), Estirão do Equador (AM), Ipiranga (AM), Vila Bittencourt (AM) e São Gabriel da Cachoeira (AM).

· Construção de instalações para alojamento de profissionais de saúde em Pari-Cachoeira (AM) e Taracuá (AM).

· Construção de uma unidade de distribuição de alimentos da CONAB em São Gabriel da Cachoeira (AM).

· Construção e equipamento de centros de saúde em Pari-Cachoeira (AM) e Içana do Rio Negro (AM).

· Aquisição e entrada em operação de quatro Unidades Volantes de Saúde (barcos), para atendimento nos distritos e comunidades isoladas do Alto Rio Negro.

· Alocação de pessoal de saúde em Benjamin Constant (AM), São Paulo de Olivença (AM), Santo Antônio do Içá (AM), Amaturá (AM) e na região do Alto Rio Negro.

· Instalação de duas Unidades Mistas de Saúde, com 25 e 50 leitos, em Iauaretê (AM) e São Gabriel da Cachoeira (AM), respectivamente.

· Fornecimento de farmácias básicas - 1 (uma) para cada 3.000 habitantes, em periodicidade semestral - para as Unidades Mistas e Volantes de Saúde dos municípios de Tabatinga (AM), Benjamin Constant (AM), São Gabriel da Cachoeira (AM) e Santa Isabel do Rio Negro (AM).

· Instalação e fornecimento de equipamentos para Postos de Saúde nas áreas indígenas de Pari-Cachoeira II (AM) e Taracuá (AM).

· Fornecimento de equipamento completo para o Centro de Saúde de Atalaia do Norte (AM).

· Construção, fornecimento de equipamento e operação de Postos de Saúde nas comunidades de Guanabara III, Prosperidade I, II e III, Sururuá, Niterói, Crajari, Veneza, São Pedro, São Raimundo, São Leopoldo e Belo Horizonte, todas no município de Benjamin Constant (AM).

· Instalação de creches em São Gabriel da Cachoeira (AM), Benjamin Constant (AM) e Barcelos (AM).

· Realização de campanhas de vacinação e erradicação de doenças endêmicas, em todos os municípios da Faixa de Fronteira.

· Construção da Escola Agropecuária de São Gabriel da Cachoeira (AM), para 600 alunos de 1º e 2º grau.

· Implantação do Colégio Agropecuário de Benjamin Constant (AM), objetivando a formação de técnicos de 2º grau nos setores de criação de pecuária e produção agrícola.

· Recuperação de mais de uma centena de salas de aula da rede de ensino municipal.

4.5 - Implantação de Centrais de Energia Elétrica na Faixa de Fronteira

· Construção de 5 (cinco) pequenas centrais hidrelétricas-PCH nas localidades de: Querari (AM) - 30 KVA; Maturacá (AM) - 100 KVA; São Joaquim (AM) - 60 KVA; Auaris (RR) - 80 KVA; e Surucucu (RR) - 60 KVA.

· Conclusão do projeto da PCH de Pari-Cachoeira com previsão de início das obras em 1999.

4.6 - Incremento das Ações da FUNAI na Faixa de Fronteira

· Criação de 19 áreas indígenas na região dos índios Ianomâmi, em Roraima, a saber: Auaris, Uaicás, Surucucu, Cutaíba, Palimiú-There, Ericó, Acapural, Mucajaí, Jundiá, Catrimani, Demini, Tootobi, Gurupira, Ajuricaba, Marari, Marauiá, Maturacá, Cauabori e Apuí, num total de 2.435.215 hectares para uma população de 9.000 índios aproximadamente.

· Criação de mais 16 áreas no Amazonas - região conhecida como "Cabeça do Cachorro" - conhecidas como: Kuripaco, Cuiari, Iauaretê I, Iauaretê II, Içana do Rio Negro, Pari-Cachoeira I, Pari-Cachoeira II, Pari-Cachoeira III, Evaré I, Evaré II, Içana-Aiari, Maku, Cubate, Taracuá, Xiê e Médio Içana, totalizando uma superfície de 2.630.000 hectares para uma população de cerca de 23.000 índios.

· Criação das áreas indígenas de Uaçá I, Uaçá II e Juminá na região do Oiapoque, com uma superfície total de 463.946 hectares.

· Criação de 13 florestas nacionais, a saber: Xiê, Içana-Aiari, Cuiari, Cubate, Piraiauára, Taracuá I, Taracuá II, Urucu, Içana, Pari-Cachoeira I, Pari-Cachoeira II, Amazonas e Roraima, abrangendo uma área de 8.565.485 hectares.

· Criação do Parque Nacional de Monte Roraima, com uma área de 100.000 hectares.

Na contramão do objetivo maior do Programa Calha Norte - integração da região ao norte do rio Solimões/Amazonas ao restante do território brasileiro e desenvolvimento dessa área, proporcionando assistência à população e melhoria do seu padrão de vida, particularmente na Faixa de Fronteira -, a FUNAI, atendendo a interesses inconfessáveis e prejudiciais ao Brasil, voltou-se, fundamentalmente, para criar, demarcar e administrar gigantescos feudos que lhe conferissem o máximo de poder e prestígio e que lhe rendessem recursos permanentes, oriundos de fontes internas (orçamento e BNDES) e externas, estes últimos pela condução da questão indígena em absoluta consonância com os desideratos alienígenas, contando, lastimavelmente, com o aval dos presidentes Collor e Cardoso, responsáveis, no mais alto nível, pela aplicação dessa equivocada e perniciosa política indigenista.

Resta, ainda, assinalar que, excetuando as ações da FUNAI - estudos, criação e demarcação de áreas indígenas, parques e florestas nacionais -, para as quais sempre se encontra recursos, particularmente do BNDES e exterior, as realizações do Programa Calha Norte, que aqui alinhamos, são, praticamente, as mesmas alcançadas até o ano de 1994. A partir daí, inexplicavelmente, o Programa perdeu a impulsão, deixando de ser prioridade no seio do Governo

Paradoxalmente, na década de 90, quando as Forças Armadas reorientaram seus planejamentos e conseqüentes ações estratégicas, priorizando a Amazônia, o que implicava a liberação de recursos compatíveis com a concretização desse esforço, o que se constatou foi a sua gradativa redução, a partir de 1995, a níveis inaceitáveis.

Tais assertivas podem ser corroboradas, facilmente, através do Quadro "Recursos Orçamentários Alocados ao Programa Calha Norte", a seguir apresentado, no qual se observa o descaso, que se agrava a partir de 1995, com um Programa que visa proporcionar segurança, integração e desenvolvimento à área amazônica, ao norte das calhas do rio Solimões/Amazonas, numa faixa de aproximadamente 6.770 Km, desde Tabatinga/AM até o Oiapoque/AP.

Recursos orçamentários alocados ao PCN
(Quadro demonstrativo)

Complementando o referido Quadro, é mister afirmar que, em 1999, o Programa Calha Norte não foi contemplado com recursos orçamentários da União, atestando a falta de visão estratégica e a insensibilidade desse governo com relação aos interesses nacionais. Houve, no entanto, apresentação de Emenda Parlamentar alocando ao Programa R$ 11.500.000,00, sendo somente aprovada a quantia de R$ 5.000.000,00, sujeita a contingenciamento, não estando ainda disponibilizada até a presente data (30 de setembro), o que é profundamente lamentável.

5. Planejamento das ações do programa Calha Norte

5.1 - Considerações para a formulação das ações a realizar

O Programa Calha Norte (PCN) tem por escopo aumentar a presença do Poder Estatal Brasileiro na região da Calha Norte, proporcionando, simultaneamente, segurança e assistência às populações locais, criando condições mínimas de infra-estrutura para fixar o homem na referida região e assegurar-lhe nível de vida compatível com os padrões brasileiros, evitando, assim, o esvaziamento populacional da área.

Além do seu caráter social - pois se desenvolvem na região mais desassistida e dissociada do restante do território -, as ações do PCN devem buscar resultados concretos no que concerne à consolidação da Soberania Nacional, de fundamental importância nessa área potencialmente problemática, considerando-se os temas de interesse da humanidade, ali tão presentes, como o narcotráfico, a ecologia e a questão indígena, bem como atuação direta das Organizações Não-Governamentais (ONGs), além dos problemas dos países vizinhos que podem transpor nossas fronteiras, particularmente a narcoguerrilha, buscando em nosso território, quando pressionada, áreas de homizio para os guerrilheiros e narcotraficantes.

Embora não trate de defesa propriamente dita, as medidas postas em prática pelo Programa Calha Norte trazem, como subproduto, um favorecimento às ações de defesa, graças ao incremento da presença do Poder Estatal.

Os investimentos em infra-estrutura, além dos benefícios sociais para a população local, permitem, a qualquer momento, a atuação dos órgãos governamentais na região, tanto em nível federal, como estadual e municipal. O alcance das ações do Programa é proporcional aos recursos alocados, e, em razão da escassez, prioriza-se as regiões mais carentes e mais distantes dos grandes centros. Os investimentos deverão se orientar para a integração da região da Calha Norte ao restante do País, atenuando as disparidades regionais. Na Faixa de Fronteira, favorecerão o fortalecimento das relações internacionais com nossos vizinhos, evitando a ocorrência ou agravamento de acidentes fronteiriços.

As Forças Armadas, graças à sua presença histórica na área e à sua infra-estrutura administrativa e logística, vêm se mostrando excelentes parceiros, pois têm cumprido fielmente as ações do Programa e zelado pelos seus investimentos.

A aplicação de recursos pelo PCN na implantação de um Pelotão Especial de Fronteira (PEF), não significa criar uma pequena unidade militar, mas um núcleo de povoamento, onde toda a infra-estrutura beneficia a população local. Em áreas inóspitas e remotas, o PCN, principalmente através dos PEF, tem plantado verdadeiras ilhas de excelência, assegurando, plenamente, o retorno social dos investimentos realizados.

5.2 - Relação de ações na região da Calha Norte

- Apoio aéreo e fluvial às pequenas comunidades.

- Apoio de saúde às comunidades carentes localizadas próximas as pequenas organizações militares na Faixa de Fronteira.

- Apoio à educação, com a construção e recuperação de escolas municipais, colégios agropecuários e Centros de Treinamento Profissionais (CTP).

- Implantação e manutenção de Pelotões Especiais de Fronteira.

- Implantação e manutenção de aeródromos e pequenos portos (ancoradouros).

- Implantação e manutenção de rodovias, centrais de energia elétrica e centros de telecomunicações.

- Implantação de infra-estrutura de saneamento básico nos seus municípios.

- Implantação, manutenção e inspeção de marcos demarcatórios na fronteira.

- Distribuição de material escolar para comunidades isoladas.

- Assistência às comunidades indígenas na fronteira, através da melhoria do atendimento médico e sanitário prestado pelos Postos de Saúde indígenas.

6. O que falta realizar no Calha Norte (levantamento em outubro de 1998)

6.1 - Marcos Demarcatórios na Fronteira Norte

Inspecionar, recuperar e promover o adensamento dos marcos demarcatórios nos 5.993 km da linha de fronteira norte, por intermédio de campanhas binacionais, a cargo da Primeira Comissão Demarcatória de Limites (PCDL).

Valor: R$ 400.000,00 por ano.

Cabe destacar que, apesar de não vivermos disputas territoriais com nossos vizinhos, são freqüentes os incidentes fronteiriços, em grande parte, fruto da falta de materialização física, no terreno, da linha de fronteira.

6.2 - Vigilância Terrestre

- Conclusão do PEF de Pari-Cachoeira (AM) - Valor: R$ 300.000,00

- Construção dos PEF de:

- Tunuí-Cachoeira (AM) - Valor: R$ 1.500.000,00

- Ericó (RR) - R$ 1.500.000,00

- Uiramutã (RR) - R$ 1.500.000,00

- Tiriós (PA) - R$ 1.500.000,00.

- Realização de reparos urgentes nos 6 (seis) PEF de madeira implantados pelo PCN, a saber:

- Iauaretê (AM) - R$ 100.000,00

- Querari (AM) - R$ 120.000,00

- São Joaquim (AM) - R$ 110.000,00

- Maturacá (AM) - R$ 80.000,00

- Surucucu (RR) - R$ 40.000,00

- Auaris (RR) - R$ 20.000,00.

- Conclusão dos quartéis do 33º Grupo de Artilharia de Selva (R$ 1.000.000,00) e da 1ª Base Logística de Selva (R$ 800.000,00), ambos em Boa Vista.

- Construção de 20 (vinte) próprios nacionais residenciais (PNR) para sargentos em São Gabriel da Cachoeira (AM), com o valor médio unitário de R$ 42.000,00, perfazendo um total de R$ 840.000,00.

6.3 - Vigilância Aérea

- Transporte aéreo

Realizar mil horas de vôo por ano, ao custo unitário de R$ 1.500,00, em proveito do apoio logístico às organizações militares da Amazônia Setentrional e das populações isoladas que têm na Força Aérea Brasileira seu único meio de contato com o restante do País, perfazendo um total de R$1.500.000,00 por ano.

- Implementação de aeródromos

- Pavimentar a pista de pouso de BV-8 (RR), no valor de R$ 4.300.000,00

- Recuperar as pistas de pouso de Tiriós (PA), no valor de R$ 9.900.000,00, de Iauaretê (AM) e Oiapoque (AP), cada uma no valor de R$ 6.000.000,00.

6.4 - Vigilância Naval

- Construção dos seguintes meios:

- Navio Patrulha Fluvial (NaPaFlu) - R$ 24.000.000,00

- Navio Hidrográfico Fluvial - R$ 18.000.000,00

- Navio-Transporte de Tropas Fluvial, duas unidades pelo preço unitário de R$ 26.000.000,00, perfazendo um total de R$ 52.000.000,00

- Agências Flutuantes (AgFlu), sete unidades pelo preço unitário de R$500.000,00, perfazendo um total de R$ 3.500.000,00

- Ampliação do cais flutuante da Estação Naval do Rio Negro (ENRN) por R$8.600.000,00

- Aquisição de três helicópteros de emprego geral pelo valor unitário de R$1.600.000,00, perfazendo um total de R$ 4.800.000,00

6.5 - Educação na Faixa de Fronteira

- Reparar o maquinário das oficinas de marcenaria e mecânica do Centro de Treinamento Profissional de Tabatinga (AM) no valor de R$ 50.000,00

- Equipar 10 (dez) escolas de ensino fundamental localizadas nos PEF, com o valor unitário de R$ 10.000,00 por escola, perfazendo um total de R$ 100.000,00.

6.6 - Proteção e Assistência às Comunidades Indígenas

- Recuperar e reequipar 10 (dez) Postos Indígenas, resgatando sua capacidade de fiscalização e controle das respectivas áreas, reduzindo a ocorrência de ilícitos, ao valor médio de R$ 48.500,00, perfazendo um total de R$485.000,00

- Recuperar e reequipar 9 (nove) Postos de Saúde localizados em áreas indígenas, proporcionando melhores condições de atendimento médico e sanitário, pelo valor médio de R$ 60.000,00 por posto, perfazendo um total de R$ 540.000,00.

6.7 - Infra-Estrutura Viária

- São Gabriel da Cachoeira (AM)

- Construção dos portos de Camanaus (R$ 689.000,00) e Queiroz Galvão (R$ 549.000,00)

- Construção da estrada vicinal para Maturacá (R$ 5.500.000,00), com desembolsos de R$ 1.100.000,00 anuais ao longo dos 5 (cinco) anos previstos para concluir a obra.

- Tabatinga (AM)

Melhoramentos no Porto de Tabatinga no valor de R$ 250.000,00

- Demais municípios da Calha Norte

Melhoria nas condições de atracação de embarcações nas sedes de trinta dos setenta municípios que integram a Calha Norte, ao preço de R$ 50.000,00 por município, perfazendo um total de R$ 1.500.000,00

6.8 - Implantação de Centrais de Energia Elétrica

- Oiapoque (AP)

Construção de UHE de 7,5 MW, no rio Oiapoque, em cooperação com a República da França (fonte: Governo do Amapá), no valor de R$1.600.000,00

- Calçoene (AP)

Contrução da UHE de Cachoeira Rasa, aproveitando o potencial de 6,4 MW do rio Calçoene, em benefício das localidades de Calçoene, Amapá e Lourenço (fonte: Governo do Amapá), no valor de R$ 8.000.000,00, referente à 1ª etapa, com instalação de uma unidade geradora de 1,6 MW.

- Iauaretê (AM)

Construção da PCH de Aracapá, aproveitando o potencial de 600KW do rio Papuri, beneficiando cerca de 5.000 habitantes do distrito de Iauaretê e o 1º Pelotão Especial de Fronteira, no valor de R$ 3.000.000,00

- Pari-Cachoeira (AM)

Construção de PCH, com aproximadamente 150KVA de potência, em proveito do Pelotão Especial de Fronteira e da comunidade indígena (fonte: Diretoria de Obras Militares do Exército) no valor de R$750.000,00

- Convênios com o Programa de Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios (PRODEEM), do Ministério de Minas e Energia (MME)

Alocar recursos com a finalidade de cumprir os compromissos assumidos com o PRODEEM/MME, que tem como meta para 1999 energizar, prioritariamente com energia solar 1.000 localidades na Amazônia, no valor médio unitário de R$15.000,00, perfazendo um total de R$15.000.000,00.

6.9 - Implantação de Centros de Telecomunicações

- Dotar as organizações militares de fronteira de equipamentos de telecomunicações que permitam romper a situação de isolamento das famílias para lá deslocadas e das comunidades que se formam na área de influência dos PEF, no valor unitário de R$ 10.000,00, perfazendo um total de R$ 150.000,00

- Dotar as sedes dos municípios da Calha Norte de serviços de telefonia, um por Posto de Serviço (PS), monocanal via satélite, priorizando aqueles localizados na Faixa de Fronteira, assim como os demais núcleos populacionais, em parceria com os governos estaduais e municipais e com as concessionárias de serviço público, hoje empresas privadas, no valor médio unitário de R$175.000,00, sendo R$20.000,00 em obras civis e R$155.000,00 em energia e transmissão.

6.10 - Gestão Municipal

- Realizar, por intermedio do Programa de Integração Mineral em Municípios da Amazônia (PRIMAZ), da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), o estudo integrado dos recursos minerais, hídricos e ambientais, envolvendo seu relacionamento com os diversos segmentos das áreas social, econômica e de infra-estrutura, como base para elaboração, em uma segunda fase, dos Planos Diretores Municipais referentes aos 70 (setenta) municípios da Calha Norte, a um custo médio de R$ 80.000,00 por projeto:

- Estado do Amapá

- Total de municípios na Calha Norte (CN) - 16 (todos)

- Municípios prioritários: Laranjal do Jari e Vitória do Jari.

- Estado do Amazonas

- Total de municípios na CN - 30

- Municípios prioritários: Tabatinga, São Gabriel da Cachoeira, Santa Izabel do Rio Negro e Barcelos.

- Estado do Pará

- Total de municípios na CN - 9

- Municípios prioritários: Oriximiná e Almeirim

- Estado de Roraima

- Total de municípios na CN - 15 (todos)

- Municípios prioritários: Alto Alegre e Amajari

- Elaborar os Planos Diretores Municipais, com base no relatório do PRIMAZ, referentes aos 70 (setenta) municípios da Calha Norte a um custo médio de R$500.000,00 por projeto, segundo as prioridades apontadas no item anterior.

6.11 - Saneamento Básico - Programa de Ação Social em Saneamento (PASS)

Estender aos núcleos populacionais, urbanos ou rurais, os benefícios do suprimento de água potável (R$ 405,00 por família), esgoto sanitário (R$585,00 por família) e coleta/destinação final de lixo (R$ 68,00 por família).

7. Atividades do programa Calha Norte para 1999/2000

(*) Valores em R$ 1.000,00
Fonte Gab MEPE

8. Conclusão

O posicionamento geoestratégico extremamente importante da imensa área amazônica, plena de riquezas naturais, com baixa densidade demográfica, isolada no aspecto físico do restante do território, sobretudo ao norte da calha do rio Solimões/Amazonas, onde o Poder Nacional atua com fraca intensidade, aguça, cada vez mais, o interesse e a cobiça dos países desenvolvidos, particularmente dos Estados Unidos da América.

O fim da guerra fria, com o esfacelamento do poderio da União Soviética, trouxe no seu bojo o surgimento de uma nova ordem ou desordem internacional, na qual os EUA passaram à situação de potência hegemônica que se acha no direito de conduzir o mundo de acordo com seus interesses, tornando inexpressivos os conceitos de soberania e autodeterminação para os povos periféricos, ensejando o acirramento do conflito Norte-Sul, representado no Brasil através de ameaças crescentes sobre a Amazônia.

Nesse cenário, que agride a vontade nacional de todos os países ibero-americanos, avultam as pressões pela internacionalização da Amazônia, encobertas pelas bandeiras da preservação ambiental, da evocação dos "direitos humanos" de minorias e da exigência de maior eficácia no combate ao narcotráfico, que, dentre outras, podem ser abraçadas pelas nações poderosas como justificativa para intervenções.

No âmbito externo, líderes mundiais, apoiados pela mídia e pelas ONGs por eles financiadas, exacerbam a opinião pública contra o nosso País, apresentado como incapaz de proteger o meio ambiente na Amazônia, de combater com sucesso o narcotráfico e de preservar o índio e sua cultura, comportando-se, a seu ver, de forma irresponsável com relação ao futuro da humanidade, o que justifica a adoção da tese do "Dever de Ingerência" nas agressões à Soberania Nacional.

Internamente, a campanha orquestrada ganhou o apoio de amplos setores nacionais, sobretudo das ONGs que atuam no País, por modismo, interesses políticos e econômicos ou oportunismo, procurando obstar qualquer projeto ou empreendimento na região amazônica.

Observa-se, sem grande esforço, um alheamento da consciência nacional face a um assunto de tamanha gravidade, por envolver a soberania brasileira sobre uma área de mais da metade do nosso território.

Vozes isoladas, sensatas e equilibradas, que se preocupam com este quadro perverso, normalmente não têm espaço nos órgãos de comunicação social, onde o interesse consiste na divulgação de fatos que nos são adversos, via de regra inverídicos ou deturpados na sua essência, como no caso do extermínio generalizado de indígenas em Roraima, amplamente noticiado pela Imprensa em geral, quando, na verdade, dois ou três índios haviam morrido na Venezuela, alarde irresponsável visando desgastar a imagem do Brasil, para atender aos desígnios dos Estados poderosos, contrários ao desenvolvimento e a integração da Amazônia ao restante do País.

Dentro desse difícil contexto, foi criado pelo Governo Sarney, em 1985, o Projeto Calha Norte, hoje denominado Programa, com a finalidade de garantir a soberania e a integração efetiva ao território brasileiro da região, dissociada e afastada dos centros de poder, que se insere entre a fronteira norte-noroeste e a calha dos rios Solimões e Amazonas.

Envolvendo uma área escassamente povoada de 1,2 milhões de quilômetros quadrados, distribuídos pelo Amazonas, Roraima, Pará e Amapá, convivendo com problemas específicos de garimpagem ilegal, de narcotráfico, contrabando e de áreas indígenas imensas (os numerosos feudos da FUNAI) e tantos outros, o Programa Calha Norte (PCN) busca o desenvolvimento de tão extensa região, com a promoção da melhoria da qualidade de vida da sua população, preservando o meio ambiente.

Sua concepção inicial previa a participação de vários ministérios civis e ministérios militares. No entanto, a falta de recursos financeiros e humanos acarretou uma contribuição muito aquém da desejada e necessária por parte do segmento civil.

Esta escassez atingiu a todos os setores governamentais, trazendo, em conseqüência, uma natural sobrecarga para os ministérios militares, que acabaram por assumir muitos dos encargos de outras instituições, de modo a dar seguimento a execução do Programa. Este fenômeno decorreu da circunstância de os militares disporem de uma boa estrutura local, calcada em sua histórica presença na região.

Convém lembrar, também, a natural dificuldade de se transferir pessoal dos ministérios civis, acostumado aos grandes centros, para as regiões da Calha Norte – afastadas, desassistidas, carentes de meios de toda ordem -, o que exige motivação e desprendimento, inclusive para viver num ambiente onde, por exemplo, não se conseguiu ainda eliminar ou, pelo menos, controlar as doenças tropicais, como a malária e a leishmaniose, cujos mosquitos transmissores preocupam mais o ser humano do que o risco da presença de animais peçonhentos, encontrados em toda aquela área.

Na tentativa de justificar a omissão do governo em relação a tão relevante Programa, sobretudo a partir de 93, o que muito se agravou de 1995 até o corrente ano, um representante da SAE, hoje Gabinete do Ministro Extraordinário de Projetos Especiais (Gab MEPE), afirmou, através de jornais, que o "Calha Norte" foi entendido pela sociedade como um programa de militarização da fronteira. Entretanto, não disse o referido cidadão que tal Programa em tempo algum foi explicitado ou defendido por quem de direito ou por quem quer que seja perante a sociedade.

Releva acrescentar, sem meias palavras, que a resistência ao PCN partiu de determinados segmentos instalados no Governo, no Congresso, na Imprensa e em ONGs, representando interesses econômicos e internacionais, sentimentos antimilitaristas e/ou ressentimentos ideológicos, postos acima dos interesses do Brasil.

Desta forma, quando a Amazônia passou a merecer prioridade nas preocupações e no planejamento do Governo Federal, o Programa Calha Norte foi taxado de militarizante, sem que a elaboração de análise mais acurada tivesse ocorrido para o oportuno esclarecimento da sociedade.

Esqueceram, portanto, de informar que, desde a sua explicitação inicial, o Programa é interministerial e trará, se completado, extraordinários benefícios ao desenvolvimento da região em muitos setores, em especial nos rincões mais longínquos de nosso País, onde o braço do Estado, extremamente fragilizado, não pode ou talvez não queira alcançar, sobretudo na década de 90, já caracterizada por alguns como a "década desperdiçada" e por muitos outros como a "década infame".

Assim, ao longo da década infame, sofreu o Programa as restrições agudas decorrentes da crônica carência de recursos e, o que é pior, da falta de sensibilidade e compreensão no que tange aos seus verdadeiros objetivos.

Ao longo desses quatorze anos de funcionamento, o Programa Calha Norte vem se ressentindo cada vez mais da alocação de recursos, como mostramos, inclusive graficamente, no item 5, situação que se agravou a ponto de paralisar os seus projetos e atividades no corrente ano, em que nenhum centavo lhe foi distribuído até o presente mês de setembro.

No 15º ano de sua criação, o Calha Norte não pode ser considerado por nós brasileiros como um programa em extinção. É preciso resistir. Há que pressionar esse governo – atrelado a forças alienígenas - para que faça, pelo menos, o mínimo. É hora dos congressistas amazônidas atuarem !

Urge, portanto, exigir o descontingenciamento da quantia de R$ 5.000.000,00, para que se possa, em 1999, implementar as atividades planejadas, que perfazem R$ 5.077.600,00, conforme mostramos no item 7, o que representaria um novo alento para todos que ainda confiam no Programa, de fundamental relevância para que a Faixa de Fronteira da Calha Norte venha ser a Fronteira do Futuro, vivificada e integrada ao restante da região amazônica e esta, por sua vez, ao Brasil.

Mesmo enfrentando toda sorte de dificuldades, podemos destacar um expressivo elenco de realizações do Programa Calha Norte, sobretudo até 1994, como o fizemos no item 4.

Cumpre salientar que o Programa tem ainda proporcionado a intensificação de ligações militares extremamente amistosas e produtivas com os nossos parceiros amazônicos, ligações viabilizadas pela presença das Forças Armadas em nossas extensas fronteiras. Os Pelotões Especiais do Exército Brasileiro, apoiados pelas aeronaves de nossa Força Aérea, e os Navios de Patrulha Flutuantes (NaPaFlu) da Marinha presentes nos limites do País, longe de representar qualquer atitude de hostilidade, têm sido mais um fator de aproximação com nossos vizinhos, de troca de experiências e de apoio mútuo. Desse modo, contribuem para que o Brasil reassuma o papel de relevo natural que lhe é conferido no âmbito do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), como o maior e mais desenvolvido país do Pacto Amazônico.

Em nossos dias, o atual Gabinete do Ministro Extraordinário de Projetos Especiais, apesar da escassez de recursos, tem procurado estabelecer parcerias com ministérios, entidades acadêmicas, de pesquisas e de desenvolvimento social, como também com os governos dos Estados do Amazonas, Pará, Roraima e Amapá, com vistas a buscar a participação desses órgãos, de forma integrada, nas atividades do PCN, desde a fase do planejamento. Identificando-se ações e áreas de cooperação, evita-se a superposição de atividades e a pulverização de recursos.

Para tratar junto ao Gab MEPE de questões relativas ao Programa Calha Norte, já estão representados dezenove ministérios e quinze instituições, além dos governos dos quatro Estados abrangidos.

O produto obtido pelo esforço conjunto e coordenado dos setores dos governos federal e estadual e das demais instituições representadas no Programa pôde ser observado nas diversas Reuniões de Coordenação do PCN. Tais reuniões, que contaram também com a participação de prefeitos municipais e de representantes das sociedades locais, lograram alcançar o objetivo de consolidar o papel aglutinador do Gab MEPE em torno de iniciativas multidisciplinares de caráter estratégico, polarizando e coordenando esforços nos três níveis da administração pública e desses com as outras instituições participantes.

Cabe ressaltar que o contato direto com os prefeitos municipais, além de permitir o conhecimento minudente dos principais problemas de suas áreas, resultou no estabelecimento de canais de comunicação e no agendamento de ações que poderão facultar a adequação e dinamização das soluções para uma significativa gama de necessidades apresentadas.

Todavia, está faltando valorizar esse trabalho, dirigido e coordenado pelo Gab MEPE, com o envolvimento de um amplo espectro de instituições, através da liberação urgente dos recursos destinados ao Programa, sem os quais o planejamento das atividades do ano em tela ficará no papel, para frustração de todos os responsáveis pela execução do mesmo e dos brasileiros que dele dependem.

A Soberania e a Integridade do Patrimônio Nacional na Amazônia, ao lado de sua Integração definitiva ao restante do território brasileiro, Objetivos Nacionais Permanentes que devem ser assegurados a qualquer preço, dependem dos graus de Segurança e de Desenvolvimento existentes na área, o que corrobora a validade e a atualidade de buscarmos, com obstinação e proficiência, o fortalecimento do binômio Segurança e Desenvolvimento, possível de ser alcançado com o Programa Calha Norte.

Infere-se, por conseguinte, que a atuação concomitante e efetiva nesses dois campos tão interrelacionados, mas profundamente complexos, sobretudo na área amazônica, particularmente na região que envolve o Programa Calha Norte, exige um esforço conjunto de toda a Nação Brasileira, pressionando o atual governo, cujas prioridades excluem a Amazônia, para substituir a omissão impatriótica pelo engajamento impostergável.

Todo cidadão que visita as obras do Calha Norte torna-se um ardoroso defensor do Programa, pois constata, de forma inequívoca, o seu alcance social e a sua contribuição para o fortalecimento da presença do Estado em região tão carente e desprovida de meios. Esta verdade não tem sido compartilhada pelo atual governo, que teima em não investir num Programa, voltado para uma região que sofre claras ameaças das potências mundiais, lideradas pelos EUA.

O PROGRAMA CALHA NORTE precisa urgentemente ser reativado, devendo representar parcela significativa de um plano nacional abrangente, fundamental para preservar a Soberania Nacional e integrar a Amazônia Brasileira ao restante do País, única forma capaz de impedir que as reflexões e preocupações atuais se transformem no futuro numa realidade extremamente amarga para o Brasil.

O “CALHA NORTE” é um Programa inteligente e pragmático para fazer face à cobiça e à insânia internacionais. Representa poderoso instrumento preventivo a nos ajudar a não abrir mão de nenhum centímetro quadrado do território brasileiro ao norte do rio Solimões/Amazonas, região que nos foi legada pela determinação, bravura e coragem dos nossos antepassados.

Faz-se mister nos prepararmos, permanentemente e com todo o empenho, para garantir a sua inviolabilidade, diante da sanha avassalante das potências imperialistas. É hora de união ! A Amazônia nos pertence; perdê-la é inadmissível !

Muito mais difícil que defendê-la, será reconquistá-la. Em sua defesa, qualquer sacrifício será aceito por nós, inclusive o sacrifício da própria vida.

“Fizemos ontem... Faremos sempre !”

SELVA !

SELVA é o nosso cumprimento na Amazônia; é a palavra mágica, instituída pelo inesquecível Cel Jorge Teixeira, que viveu para servi-la. É o nosso bom dia, boa tarde, boa noite. É a saudação recíproca entre militares, que entram nos quartéis amazônicos e deles saem, e as suas guardas, sempre atentas. É a palavra obrigatória no final de tudo que se fala ou escreve. SELVA é emulação! Sintetiza o amor que dedicamos a Amazônia e, mais que isto, encerra o compromisso de defendê-la acima de tudo, porque Amazônia é Brasil.
Os autores registram sincero agradecimento a todos aqueles que cooperaram para a elaboração deste texto, em especial, ao Gabinete do MEPE, pelas informações atualizadas a respeito do estágio atual do Programa e as necessidades, ainda presentes, para o seu completamento. Cabe, também, enfatizar a importância do documento original do "Calha Norte", que sintetiza os seus propósitos, como uma das principais vertentes da Política de Desenvolvimento do Governo Sarney.

Nelsimar Moura Vandelli (vandelli@esg.br) é Coronel de Artilharia da reserva, com o curso de Comando e Estado-Maior da ECEME. e Geraldo Luiz Nery da Silva é General-de-Brigada da reserva do Exército Brasileiro Ambos cursaram a Escola Superior de Guerra.